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Aviso

Encontram-se disponíveis os resultados do período de discussão pública da proposta do Plano de Pormenor da Quinta da Pícua e Áreas Envolventes na freguesia de Águas Santas.

Eng. António Gonçalves Bragança Fernandes, Presidente da Câmara Municipal da Maia,

Torna público, em cumprimento e para efeitos do disposto no n.º 8 do artigo 77.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, a disponibilização dos resultados do período de discussão pública à proposta do Plano de Pormenor da Quinta da Pícua e Áreas Envolventes, na freguesia de Águas Santas, decorrentes da análise efectuada às participações recebidas durante o período de discussão pública referido e constantes do Relatório de Ponderação, aprovado na reunião de Câmara Municipal realizada no passado dia 16 de Setembro.

Para o efeito, o Relatório de Ponderação encontra-se disponível para consulta no sítio de internet da Câmara Municipal e nas instalações da Divisão de Planeamento Territorial Urbanístico e Projectos, sitas no 15.º Piso da Torre do Lidador, todos os dias úteis, durante o horário de expediente.
Para constar, se publica este e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo.

PAÇOS DO CONCELHO DA MAIA, 21 DE SETEMBRO DE 2010

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL,
(ENGENHEIRO ANTÓNIO GONÇALVES BRAGANÇA FERNANDES)

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