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Alterações Climáticas e Buraco do Ozono

O efeito de estufa é um fenómeno que ocorre naturalmente na atmosfera. Neste mecanismo estão envolvidos gases que permitem que a luz do sol penetre na superfície terrestre, mas que impedem que a radiação e o calor voltem ao espaço, mantendo assim um nível de aquecimento óptimo para a manutenção da vida.

 

O problema em causa é que as actividades humanas estão a lançar um excesso de gases poluentes, levando ao sobreaquecimento da baixa atmosfera, como o nome diz do tipo “estufa”. Os principais gases de efeito de estufa são o dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), clorofluorcarbonetos (CFCs) e outros halocarbonetos, o ozono (O3) e o óxido nitroso (N2O).

 

O aumento exponencial do uso de combustíveis fósseis (ex: petróleo e derivados), associado à desflorestação, nomeadamente, por incêndios florestais (sendo as árvores naturais consumidoras de dióxido de carbono) constituem as principais causas do agravamento do efeito de estufa.

 

Registaram-se nos últimos anos aumentos da concentração atmosférica de dióxido de carbono (CO2), numa amplitude que ultrapassa as oscilações do último milhar de anos. Por exemplo, num dia típico, adicionamos 78 milhões de toneladas de CO2 à atmosfera.

 

Ora, o aumento da concentração dos gases do efeito de estufa poderá ter como reflexo o aumento da temperatura do ar. A preocupação a nível mundial acentua-se cada vez mais, pois um aquecimento da temperatura ao nível do solo pode provocar alterações climáticas em todo o mundo.

 

As mudanças climáticas são a maior ameaça ambiental do século XXI, com consequências profundas e transversais a várias áreas da sociedade: económica, social e ambiental.

Todos nós, sem excepção, estamos a ser afectados por esta questão: cidadãos comuns, empresas, governos, economias e, mais importante de todos, a natureza.

Mudanças climáticas sempre foram registadas ao longo dos milhares de anos que o planeta Terra tem. O problema prende-se com o facto de, no último século, o ritmo entre estas variações climáticas ter sofrido uma forte aceleração e a tendência é que tome proporções ainda mais caóticas se não forem tomadas medidas.

A ocorrência de ondas de calor e secas são fenómenos cada vez mais frequentes, e as consequentes perdas agrícolas representam uma ameaça real para as economias mundiais.

No cerne destas mudanças estão os chamados gases de efeito estufa, cujas emissões têm sofrido um aumento acentuado. O CO2 (dióxido de carbono) é o principal gás negativo desses designados de efeito estufa, e são consequência directa do uso/queima de combustíveis fósseis como o carbono, o petróleo e o gás com fins de produção energética.

É, por isso, imprescindível reduzir as emissões deste tipo de gases. Como? Eliminando, progressivamente, o uso massivo dos combustíveis fósseis, substituindo-os pelas energias renováveis, fomentando a poupança de energia e eficiência energética.

atividade humana foi apontada, em 2007, por cientistas especializados nesta área e reunidos sob o Painel Intergovernamental de Alterações Climáticas, como sendo a principal causa destas mudanças do clima.

Ao mantermos uma atitude inerte e apática perante esta questão, corremos o risco de sermos expostos a eventos climáticos extremos e imprevisíveis (como os que têm vindo a ser noticiados nos últimos tempos) e com efeitos nefastos para todo o mundo!

A temperatura, no século passado, registou um acréscimo de 0,76ºC. A previsão é que no presente suba entre 1,1 a 6,4ºC, dependendo das medidas mitigadoras que sejam encetadas.

Este incremento da temperatura média tida como normal em mais 2ºC pode induzir respostas céleres, imprevistas e não-lineares que podem desencadear danos irreversíveis nos ecossistemas terrestres.

Como consequências das alterações climáticas, podem acontecer modificações mais ou menos profundas no regime das precipitações e no ciclo natural da água, bem como a fusão dos gelos das grandes calotes polares, o que provocará profundas alterações na fauna e na flora e a elevação ao nível dos oceanos. Face a este desequilibro e no âmbito das Nações Unidas, vários países decidiram adoptar a Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas e o Protocolo de Quioto.

O Protocolo de Quioto (KP) foi o primeiro (e até à data, o único) tratado jurídico internacional que explicitamente pretende limitar as emissões quantificadas de gases com efeito de estufa dos países desenvolvidos. Como Protocolo à Convenção Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (UNFCCC), herda daquela os princípios fundamentais do regime climático, em particular o princípio das responsabilidades comuns mas diferenciadas. É esse princípio que explica o facto de no KP ser replicada a divisão mundial em:

  • Países desenvolvidos (Anexo I): de entre estes países, o KP distingue, ainda, um subconjunto (denominado de Anexo B do KP) no qual lista aqueles países que têm limites quantificados às suas emissões. De fora ficam países como a Turquia. 
  • Países em vias de desenvolvimento (conhecidos como os "não-Anexo I): estes países não têm metas quantificadas de redução de emissões.

Tal como a Convenção, também o KP estabelece órgãos próprios. À semelhança da Convenção, as Partes do KP encontram-se uma vez por ano ao mais alto nível, na chamada Reunião das Partes (MOP - Meeting of the Parties) e semestralmente nos Órgãos subsidiários. Por razões logísticas, as reuniões das Partes à Convenção e Protocolo coincidem no tempo.

 

Discutido em 1997 e ratificado em Março de 1999, o Protocolo de Quioto determina que os países industrializados reduzam as suas emissões de gases com efeito de estufa em cerca de 5% face aos níveis de 1990, para o período de 2008-2012. Com a assinatura da Rússia em Novembro de 2004, e apesar dos EUA (o maior poluidor a nível mundial) não terem ratificado o protocolo, ficaram reunidas as condições para que o acordo entrasse em vigor: a reunião de, pelo menos, 55% dos países e que estes países somassem, pelo menos, 55% das emissões de gases com efeito de estufa (GEE).

 

Alguns países têm níveis de emissões ainda bastante abaixo da média e estão mais atrasados em termos de desenvolvimento, sendo o objectivo da União Europeia fomentar a sua aproximação ao nível do desenvolvimento da média comunitária. Daí que os Estados-Membros mais pobres possam aumentar as suas emissões, desde que, no seu conjunto, a União Europeia consiga cumprir a sua meta de 8% entre 2008 e 2012. Enquadrando-se nesta situação, Portugal pode aumentar a sua cota de emissões em 27%.

 

Não obstante, em 2001, o nosso país já tinha ultrapassado este limite, pois as concentrações de GEE tinham aumentado em 36%. Este aumento deveu-se, principalmente, aos sectores da energia (centrais eléctricas e grandes indústrias) e dos transportes.

 

No sentido de minimizar custos sociais e económicos para os países que assinaram o Protocolo de Quioto, foram instituídos vários mecanismos que permitem que cada nação possa investir, quer no esforço interno de redução de emissões, quer na redução de emissões noutros países:

 

- Comércio de emissões que permite controlar as emissões de CO2 das entidades envolvidas, seja o Governo ou uma Empresa. A nível da União Europeia, o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa é orientado pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Os países que conseguirem reduzir as suas emissões, até 2008-2012, podem vender o excedente a outros países que tenham dificuldade em cumprir as suas metas (entre países desenvolvidos ou com economia em transição).

 

- Implementação conjunta que resulta do ganho de “créditos” por parte de um país que financie projectos de redução de emissões noutro país (entre países desenvolvidos ou com economia em transição).

 

- Mecanismo de desenvolvimento limpo em que um Governo ou uma empresa de um país desenvolvido investe com tecnologias limpas num país em desenvolvimento, recebendo também, dessa forma, créditos de emissão.

 

O Protocolo de Quioto expira em 2012, e mantém-se o compromisso da Organização das Nações Unidas e o empenhamento de alguns governos para o delineamento de um novo acordo, ou o que é mais provável, de uma emenda no Protocolo de Quioto, que estabeleça novas metas a serem cumpridas após 2012.

 

O Comércio Europeu de Licenças de Emissão (Directiva 2003/87/CE, transposta para o Decreto - Lei nº 233/2004, alterando pelo Decreto-Lei nº 243-A/2004) é um dos pilares da estratégia de luta contra as alterações climáticas. Entrou em vigor em Janeiro de 2005, por um período de três anos, e é o primeiro regime internacional de comércio para as emissões de CO2 no Mundo, que cobre quase metade das emissões europeias de CO2, num total de mais de 12 000 instalações. A possibilidade de compra e venda de licenças de emissão pelas empresas participantes permite a realização dos objectivos ao menor custo.

 

É atribuída uma quantidade fixa de licenças de emissão a cada um dos 25 Estados-Membros da EU. A quantidade total de licenças representa a quantidade total de toneladas de CO2 que poderão ser emitidas pelas instalações participantes. Em Portugal, cerca de 34,8 Mton de CO2/ano estão sujeitas a compra e venda no âmbito do CELE, num total de 228 instalações, para o período 2008-2012. Os sectores de actividade abrangidos pelo CELE são a produção termoeléctrica, as refinarias, as instalações de cogeração e combustão, as indústrias de metais ferrosos, cimentos e cal, vidro, pasta e papel e cerâmica.

 

Em Portugal, a estratégia para o cumprimento das metas estabelecidas no Protocolo de Quioto, traduz-se no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) e no Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE).

 

O Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) é o primeiro programa nacional desenvolvido com o objectivo específico de controlar e reduzir as emissões de GEE (Gases com Efeito de Estufa), de modo a respeitar os compromissos de Portugal, no âmbito do Protocolo de Quioto.

O primeiro Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) foi aprovado através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 119/2004, de 31 de Julho. Em 2006, através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 104/2006, de 23 de Agosto, o Governo aprovou o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC 2006), elaborado na sequência do processo de revisão do PNAC 2004. Já em 2007, o Governo resolveu rever algumas das metas do PNAC 2006, referentes a políticas e medidas dos sectores da oferta de energia e dos transportes, as quais foram aprovadas através da Resolução do Conselho de Ministros n.º 1/2008, de 4 de Janeiro, procedendo a uma revisão do PNAC 2006, com a aprovação das designadas "novas metas 2007". Este programa enuncia medidas para reduzir as emissões de GEE, como a produção de electricidade a partir de energias renováveis, o controlo de emissões na fonte, a reformulação do imposto automóvel em função das emissões de CO2, a redução dos incêndios florestais e a eficácia e eficiência da exploração e gestão florestal.

A primeira versão do Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) foi aprovada em 2004, relativo ao período de 2005 a 2007. A segunda versão, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros nº 1/2008 de 4 de Janeiro, determina a quantidade de licenças a atribuir a cada sector industrial e a cada instalação para o período 2008-2012. As licenças de emissão podem ser vendidas ou compradas pelas próprias empresas.  

 

No âmbito dos planos nacionais como o PNALE, e para cada período de referência, cada Estado-Membro decide previamente qual o número total de licenças a atribuir, bem como o número a atribuir a cada instalação abrangida pelo regime de comércio de licenças.

 

Buraco de ozono

 

O “Buraco na Camada de Ozono” trata-se de uma redução periódica na concentração de ozono estratosférico (a grandes altitudes) sobre os pólos. A destruição da camada de ozono (O3) tem ocorrido desde os anos 80 devido à libertação de gases constituídos por cloro (ex. clorofluorcarbonetos – CFC) e bromo que, ao ligar-se com oxigénio (O2) destroem as moléculas de O3 da alta atmosfera. Quanto mais fina a camada de ozono, menor é a capacidade da atmosfera filtrar os raios solares ultravioleta (UV) que são prejudiciais à saúde, com ênfase na incidência de casos de cancros de pele e outras doenças.

 

Poluentes como os CFC existiam aerossóis (sprays), aparelhos de ar condicionado, frigoríficos e extintores. Apesar de já terem sido banidos dos novos produtos, os aparelhos antigos continuam a libertar CFC. De facto, num dia típico adicionamos 1800 toneladas de CFC à atmosfera e os CFC lançados ainda continuarão na alta atmosfera a destruir o ozono durante 50 anos.

 

O Protocolo de Montreal determinou um compromisso internacional para eliminar e substituir as substâncias que destroem a camada de ozono. Discutido na Convenção de Viena de 1985 e assinado em 1987, o Protocolo de Montreal entrou em vigor apenas em 1989, com a adesão de 191 países. Do sucesso obtido pelo envolvimento da comunidade internacional e por ser o primeiro acordo ambiental internacional a ter medidas com obrigações legais, a expectativa é que, até 2075, a camada de ozono estratosférico que protege a Terra reverta aos níveis anteriores à década de 1980.

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