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Efeito de Estufa

O Efeito de Estufa é um fenómeno que ocorre naturalmente na atmosfera. Neste mecanismo estão envolvidos gases que permitem que a luz do sol penetre na superfície terrestre, mas que impedem que a radiação e o calor de voltem ao espaço, mantendo assim um nível de aquecimento óptimo para a manutenção da vida.

 O problema em causa é que o que o ser humano, com as suas actividades, está a lançar um excesso de gases, levando ao sobreaquecimento da baixa atmosfera, como o nome diz do tipo “estufa”. Os principais gases de efeito estufa são: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), clorofluorcarbonetos (CFCs) e outros halocarbonetos, o ozono (O3) e o óxido nitroso (N2O).

 Efeito de Estufa

O Efeito de Estufa é um fenómeno que ocorre naturalmente na atmosfera. Neste mecanismo estão envolvidos gases que permitem que a luz do sol penetre na superfície terrestre, mas que impedem que a radiação e o calor de voltem ao espaço, mantendo assim um nível de aquecimento óptimo para a manutenção da vida. O problema em causa é que o que o ser humano, com as suas actividades, está a lançar um excesso de gases, levando ao sobreaquecimento da baixa atmosfera, como o nome diz do tipo “estufa”. Os principais gases de efeito estufa são: dióxido de carbono (CO2), metano (CH4), clorofluorcarbonetos (CFCs) e outros halocarbonetos, o ozono (O3) e o óxido nitroso (N2O).

O aumento exponencial do uso de combustíveis fósseis (ex. petróleo e derivados), associado à desflorestação, nomeadamente, por incêndios florestais (sendo as árvores naturais consumidoras de dióxido de carbono) constituem as principais causas do agravamento do efeito de estufa.

Registaram-se nos últimos anos aumentos da concentração atmosférica de dióxido de carbono (CO2), numa amplitude que ultrapassa as oscilações do último milhar de anos. Por exemplo, num dia típico adicionamos 78 milhões de toneladas de CO2 à atmosfera.

Ora, o aumento da concentração dos gases do efeito de estufa poderá ter como reflexo o aumento da temperatura do ar. A preocupação a nível mundial acentua-se cada vez mais pois um aquecimento acentuado da temperatura ao nível do solo pode provocar alterações climáticas em todo o mundo.

     
Efeitos Aquec global

Como consequências das alterações climáticas podem acontecer modificações mais ou menos profundas no regime das precipitações e no ciclo natural da água, bem como a fusão dos gelos das grandes calotes polares, o que provocará profundas alterações na fauna e na flora e a elevação do nível dos oceanos.

Face a este desequilíbrio e no âmbito das Nações Unidas, vários países decidiram adoptar a Convenção-Quadro sobre Alterações Climáticas e o Protocolo de Quioto.

O Protocolo de Quioto determina que os países industrializados, os principais emissores de gases com efeito de estufa, reduzam as suas emissões em cerca de 5% face aos níveis de 1990, para o período de 2008-2012. Com a assinatura da Rússia e apesar dos EUA não terem ratificado o protocolo, ficaram reunidas as condições para que o acordo avançasse: a reunião de pelo menos 55 países e que estes países somassem pelo menos 55% das emissões de GEE do mundo desenvolvido.

Alguns países têm níveis de emissões ainda bastante abaixo da média e estão mais atrasados em termos de desenvolvimento, sendo o objectivo da União Europeia fomentar a sua aproximação ao nível de desenvolvimento da média comunitária. Daí que os Estados-membros mais pobres possam aumentar as suas emissões, desde que, no conjunto, a EU consiga cumprir a sua meta de 8% até 2008-2012. Enquadrando-se nesta situação, Portugal pode aumentar a sua cota de emissões em 27%.

 poluição Portugal

Não obstante, em 2001, o nosso país já tinha ultrapassado este limite, pois o aumento de GEE tinha aumentado em 36%. Este aumento deveu-se, principalmente, aos sectores da energia (centrais eléctricas e grandes indústrias) e dos transportes (4/5).

No sentido de minimizar custos sociais e económicos para os países que assinaram o Protocolo de Quito, foram instituídos vários mecanismos que permitem que cada nação possa investir quer no esforço interno de redução de emissões, quer na redução de emissões noutros países:

 - Comércio de emissões; que permite controlar as emissões de CO2 das entidades envolvidas, seja o Governo ou uma empresa. A nível da Comunidade Europeia, o regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa é orientado pelo Comércio Europeu de Licenças de Emissão (CELE). Os países que conseguirem reduzir as suas emissões até 2008-2012, podem vender o excedente a outros países que tenham dificuldade em cumprir as suas metas (entre países desenvolvidos ou com economia em transição).

- Implementação conjunta; que resulta do ganho de “créditos” por parte de um país que financie projectos de redução de emissões noutro país (entre países desenvolvidos ou com economia em transição).

- Mecanismo de desenvolvimento limpo; em que um Governo ou uma empresa de um país desenvolvido investe com tecnologias limpas num país em desenvolvimento, recebendo também, dessa forma, créditos de emissão.


O Comércio Europeu de Licenças de Emissão (Directiva 2003/87/CE transposta para o Decreto Lei n.º 233/2004, alterado pelo Decreto Lei n.º 243-A/2004.) é um dos pilares da estratégia de luta contra as alterações climáticas. Entrou em vigor em Janeiro de 2005, por um período de três anos, e é o primeiro regime internacional de comércio para as emissões de CO2 no Mundo, que cobre quase metade das emissões europeias de CO2, num total de mais de 12 000 instalações. A possibilidade de compra e venda de licenças de emissão pelas empresas participantes permite a realização dos objectivos ao menor custo.

Será atribuída uma quantidade fixa de licenças de emissão a cada um dos 25 Estados-Membros da UE. A quantidade total de licenças representará a quantidade total de toneladas de CO2 que poderá ser emitidas pelas instalações participantes. 

Em Portugal a estratégia para o cumprimento das metas estabelecidas no Protocolo de Quioto, traduz-se no Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) e no Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE)

O Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC) é o primeiro programa nacional desenvolvido com o objectivo específico de controlar e reduzir as emissões de GEE (Gases com Efeito de Estufa), de modo a respeitar os compromissos de Portugal no âmbito do Protocolo de Quioto.

     Energias alternativas
Após as primeiras versões do PNAC (PNAC 2001 e PNAC 2002), a 15 de Junho de 2004, foi aprovado o Programa Nacional para as Alterações Climáticas (PNAC-2004).

Este Programa enuncia medidas para reduzir as emissões de GEE, como a produção de electricidade a partir de energias renováveis, o controlo de emissões na fonte, a reformulação do imposto automóvel em função das emissões de CO2, a redução dos incêndios florestais e a eficácia e eficiência da exploração e gestão florestal. 

O Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) irá determinar a quantidade de licenças a atribuir a cada sector industrial e a cada instalação. Este deverá ser sujeito a consulta pública e a aprovação por parte da Comissão Europeia. As licenças poderão então ser vendidas ou compradas pelas próprias empresas.

No âmbito dos planos nacionais como o PNALE, cada Estado-Membro decide previamente qual o número total de licenças a atribuir para o primeiro período de comercialização, 2005 a 2007, bem como o número a atribuir a cada instalação abrangida pelo regime de comércio de licenças.

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