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Políticas

 

Em 2001 o Plano Estratégico para o Desenvolvimento Sustentável no Concelho da Maia reflectiu e forneceu orientações sobre a protecção dos recursos naturais e fomento da biodiversidade.

O Plano Director Municipal (PDM), aprovado pelo Aviso n.º 3883/2009, de 26 de Janeiro, tem como vectores estratégicos e definição de um modelo territorial para o concelho, a promoção do ambiente urbano e a melhoria do ordenamento paisagístico, cujos principais objectivos relativos à biodiversidade e política dos solos versam sobre:

  • melhoria da qualidade do ambiente urbano, nomeadamente pelo acréscimo da mobilidade, pela dotação e eficiência dos equipamentos urbanos, pela salvaguarda e valorização dos elementos naturais;
  • acréscimo dos espaços verdes públicos, organizados de forma sistémica e potenciando a sua utilização colectiva em meio urbano;
  • preservação dos valores identitários da ruralidade do concelho, designadamente através da protecção dos aglomerados rurais, das quintas agrícolas com valor histórico e arquitectónico e dos valores naturais, potenciando novos usos e integrando este mesmo património numa rede integrada de percursos pedonais.

No âmbito do Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Concelho da Maia foram desenvolvidas linhas e medidas de actuação, com vista a alcançar os objectivos traçados no referido plano e acolhidos pela proposta de revisão do PDM, que passam designadamente por:

  • desenvolvimento do sector primário e preservação da actividade agrícola tradicional;
  • implementação de uma estrutura verde urbana, através da criação de um conjunto de espaços exteriores e corredores verdes;
  • tratamento dos interfaces na ocupação e uso do solo e integrando as diversas tipologias urbanas;
  • protecção e salvaguarda dos recursos hídricos;
  • definição política de conservação do solo entendido como recursos natural não renovável e que serve de base às actividades primárias como a agricultura, a exploração florestal e de substrato à fauna e flora;
  • reforço e valorização da vegetação pela definição de um contínuo natural e do fomento da biodiversidade e pelo incremento do uso do material vegetal.

Projectos:

    • Criação de Parques Urbanos
    • Enquadramento paisagístico do Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro
    • Preservação de Matas e elementos arbóreos com interesse conservacionista
    • Requalificação das margens e dos leitos de água do concelho
    • Espaços de agricultura biológica
    • Programas de valorização de quintas e de unidades agrícolas
    • Reabilitação de áreas de exploração de inertes
    • Recondução de áreas florestais
    • Requalificação dos pontos de vista panorâmicos
    • Definição de uma rede de percursos pedonais
    • Integração urbana e paisagística das zonas de fronteira


Os valores naturais do Concelho da Maia estão a ser potenciados na Estrutura Ecológica Municipal, instrumento integrado, no Plano Director Municipal (PDM), revisto em 2009, o qual integra, na área do seu território, a Estrutura Ecológica da Área Metropolitana do Porto.

Esta política municipal visa, principalmente, definir prioridades para preservar valores naturais e culturais inestimáveis que constantemente sofrem agressões como a edificação, a intensificação da rede viária e a impermeabilização dos solos, com grandes impactos nesses sistemas naturais.

As figuras da REN (Reserva Ecológica Nacional) e da RAN (Reserva Agrícola Nacional) foram criadas na década de 1980 com o intuito proteger os terrenos de maior valor ecológico e agrícola da crescente urbanização e para proteger os potenciais habitantes em zonas onde seria perigoso construir.

 

Estrutura Ecologica Metropolitana

Legenda: Mapa da Proposta de Estrutura Ecológica da Área Metropolitana do Porto

(Fonte: CCDR-N/CIBIO, 2004)

 

A estrutura ecológica deve ser definida e delimitada ao nível regional, como se passa já no Grande Porto, com a Estrutura Ecológica Metropolitana, da responsabilidade da CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte). Como em qualquer município, a gestão da estrutura ecológica da Maia está a cargo da Câmara Municipal da Maia e dos proprietários.

 

Perante a natureza das características biofísicas e paisagísticas do Concelho, a Estrutura Ecológica da Maia integrará um conjunto de ecossistemas indispensáveis à conservação da natureza, quer em solo rural:

1. Sistemas integrados na Reserva Ecológica Nacional;
2. Solos de elevada aptidão para a produção de biomassa incluídos na Reserva Agrícola Nacional, essencialmente os solos aluvionares;
3. Áreas florestais com declive superior a 20%;
4. Solos de mediana aptidão agrícola, que, pela sua localização, assegurem o “continuum” destes sistemas;
E quer ainda em solo urbano, constituída por:
1. Áreas Verdes de Utilização Colectiva;
2. Áreas Naturais;
3. Áreas Verdes de Enquadramento
4. Áreas Verdes Mistas;


 

Legenda: Estrutura Ecológica Municipal

 


Legenda: Reserva Agrícola Nacional

 

Legenda: Reserva Ecológica Nacional

 

Legenda: Reserva Ecológica Nacional (por sistemas)

 

A REN, através do condicionamento de áreas com valores ecológicos específicos, ajuda à apresentação de propostas à restrição da ocupação urbano-industrial, correcções aos usos agro-florestais e de área de protecção natural.

Na Maia, as áreas de REN ocupam cerca de 6,5% da área total do Concelho, numa área de 546,4 hectares. Quanto às áreas RAN na Maia, elas ocupam cerca de 15,6% da área total do Concelho, com uma área de 1358,3 hectares.

Os espaços verdes públicos do Concelho consistem em pequenas manchas dispersas, concretizando-se em vários parques e jardins. Nesta vertente dos espaços naturais, a tendência é cada vez mais para a promoção de uma estrutura verde e da requalificação do tecido urbano dos vários aglomerados. Cada vez mais é dado realce à criação e recuperação de mais espaços verdes.

Para isso, tem contribuído a crescente tomada de consciência quanto à importância dos espaços exteriores públicos para a qualificação da paisagem urbana e ambiental.

 

 

 

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