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Posto de Atendimento do Cidadão

Em funcionamento desde Dezembro de 2002, o PAC – Posto de Atendimento ao Cidadão – resulta de um protocolo entre a Câmara Municipal da Maia e o IGLC – Instituto de Gestão para as Lojas do Cidadão, funcionando como uma extensão da Loja do Cidadão, onde são prestados aos cidadãos vários serviços da Administração Pública, disponibilizando serviços comuns às Lojas do Cidadão mas em número mais restrito.

 Posto A Cidadão

O P.A.C. tem à sua disposição os seguintes serviços:


> D.G.R.N. – Direcção Geral dos Registos e Notariado (1)

            -Certidões de registo civil (nascimento, casamento e óbito)

            -Certidões de registo comercial

            -Certidões de registo predial

(1) pedidos via Internet

 

> A.D.S.E. – Direcção Geral de Protecção Social aos Funcionários e Agentes da Administração Pública

            - Passaporte Azul (Formulário E111)

            - Alteração de dados:

            - Morada

            - NIB - Número de Identificação Bancária

           

> D.G.V. – Direcção Geral de Viação

            - Carta de Condução (substituição ou revalidação)

 

> D.G.A.J. – Direcção Geral da Administração da Justiça

            -Certificado de Registo Criminal negativo

 

> S.N.S. – Serviço Nacional de Saúde (Ministério da Saúde) (2)

            - Inscrição primária no centro de saúde

            - Actualização de dados pessoais e do agregado familiar

(2) Este serviço está sujeito a confirmação por parte da Direcção Regional de Saúde do Norte

 

> Portal do Cidadão

            -Alteração de Morada

 

De entre todos os serviços à disposição Posto de Atendimento do Cidadão, destacam-se alguns pelo nível de procura. No ano de 2003, por exemplo, foram efectuados 774 processos: 480 Cartas de Condução, 209 Certificados de Registo Criminal, 14 Certidões do Registo Civil e 71 a nível  da ADSE (Formulário E111, alteração de morada e de NIB).

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