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Sobre cuidados no uso de fogo

(Decreto-Lei nº 124/2006, de 28 de Junho, alterado pelo Decreto-Lei nº 17/2009, de 14 de Janeiro.)


a) Fora do período crítico

> A realização de queimadas só é permitida se o índice de risco de incêndio for inferior ao nível elevado;
> As fogueiras e as queimas são permitidas desde que não se verifique o índice de risco de incêndio nos níveis muito elevado e máximo. Exceptua-se a confecção de alimentos, desde que esta seja realizada nos locais expressamente previstos para o efeito, nomeadamente nos parques de lazer e recreio e outros quando devidamente infra-estruturados e identificados como tal.
> O lançamento de foguetes e de quaisquer outras formas de fogo em espaços rurais é permitida, desde que não se verifique o índice de risco de incêndio nos níveis muito elevado e máximo. Exceptuam-se os foguetes que não produzem recaída incandescente.
> Fumar ou fazer lume de qualquer tipo, no interior de áreas florestais ou nas vias que as delimitam ou as atravessam, só é permitido caso o índice de risco de incêndio não se situe nos níveis muito elevado e máximo.

b) Durante o período crítico

> A realização de queimadas, ou seja, o uso do fogo em espaços rurais para renovação de pastagens, está interdita. 
> As fogueiras e as queimas, isto é, o uso do fogo em espaços rurais para eliminar sobras de exploração cortadas e amontoadas, estão interditas.
>  O lançamento de foguetes, excepto quando não produzam recaída incandescente, e de quaisquer outras formas de fogo em espaços rurais está interdita.
> Fumar ou fazer lume de qualquer tipo, no interior de áreas florestais ou nas vias que as delimitam ou as atravessam, está interdito.

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