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Conselhos ao munícipe

 

  • Lembre-se que as obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de edifícios destinados a habitação, comércio ou serviços que constituam fonte de ruído apenas podem ser realizadas nos dias úteis, entre as 8 e as 20 horas, devendo o responsável pela obra afixar em local acessível aos utilizadores do edifício a duração prevista e, quando possível, o período de horário no qual se prevê que ocorra a maior intensidade de ruído.
  • É proibido o exercício de actividades ruidosas temporárias tais como obras de construção civil, competições desportivas, espectáculos, festas ou outros divertimentos, feiras e mercados, na proximidade de:


- Edifícios de habitação, aos sábados, domingos e feriados e nos dias úteis entre as 20 e as 8 horas;
- Escolas, durante o respectivo horário de funcionamento;
- Hospitais ou estabelecimentos similares.

 

  •  Saiba onde reclamar se tiver um problema de ruído:

 

Origem do ruído

Onde reclamar

Legislação aplicável

Ruído de Vizinhança – ruído associado ao uso habitacional e às actividades que lhe são inerentes

Autoridade policial (PSP, GNR, Polícia Municipal)

Regulamento Geral do Ruído – artigo 24.º

Actividades ruidosas permanentes - Estabelecimentos industriais, comerciais e de serviços

Câmara Municipal da Maia
CCDR - Norte
Autoridades policiais (PSP, GNR, Polícia Municipal)

Regulamento Geral do Ruído – artigo 13.º

Infra-estruturas de transporte (auto-estradas, IP, IC, estradas nacionais, estradas municipais, ferrovias, aeroportos, aeródromos)

Entidade licenciadora / responsável pela exploração da infra-estrutura (Estradas de Portugal, Câmara Municipal da Maia, REFER, ANA, Administração do Aeródromo)
Inspecção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território
CCDR - Norte

Regulamento Geral do Ruído – artigo 19.º e 20º

Actividades ruidosas temporárias, tais como obras de construção civil, competições desportivas, espectacular, feiras e mercados

Autoridade policial (PSP, GNR, Polícia Municipal)
Câmara Municipal da Maia

 

Regulamento Geral de Ruído – artigo 14º e 15º

Obras de recuperação, remodelação ou conservação realizadas no interior de habitações, de escritórios ou de estabelecimentos comerciais

Autoridade policial (PSP, GNR)
Polícia Municipal

Regulamento Geral do Ruído – artigo 16.º

Veículos rodoviários a motor

Autoridade policial (PSP, GNR, Polícia Municipal)

 Regulamento Geral do Ruído – artigo 22.º

Alarmes contra intrusão em veículos

Autoridade policial (PSP, GNR, Polícia Municipal)

 

Regulamento Geral do Ruído – artigo 23.º

Isolamento acústico de edifícios

Câmara Municipal da Maia

Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios

Outras fontes de ruído

 

Regulamento Geral de Ruído – artigo 21º

 


O que fazer para evitar a exposição ao ruído?

Para evitar os efeitos nocivos do ruído, proteja-se!

> Evite locais com muito barulho, como bares, discotecas, etc.;

> Escute música num volume de baixo para médio, principalmente com walkman ou MP3 player;

> Tenha em atenção os níveis de ruído ao comprar novos aparelhos electrodomésticos;

> Utilize protector auricular em locais de trabalho expostos a ruído;

> Afaste-se das caixas acústicas nos concertos de música;

> Feche as janelas do seu veículo em locais de trânsito intenso.

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