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APRESENTAÇÃO DO MAPA DE RUÍDO DO CONCELHO

No próximo dia 14 de Julho, pelas 16:00 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia, será apresentado publicamente o Mapa de Ruído do Concelho, documento que descreve os níveis de exposição ao ruído ambiente exterior da população.
Quando 2006-07-14
de 16:00 até 18:00
Onde Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia
Nome do Contacto
Telefone do Contacto 229867180
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A Câmara Municipal da Maia, sobretudo ao longo das últimas duas décadas, tem investido significativamente nas várias componentes da área do Ambiente, tendo em vista a melhoria da qualidade ambiental do Concelho, factor que contribuiu para o facto do Município da Maia ter dos índices de qualidade de vida mais elevados a nível nacional.

Na prossecução destes objectivos, no próximo dia 14 de Julho, pelas 16:00 horas, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia, será apresentado publicamente o Mapa de Ruído do Concelho, documento que descreve os níveis de exposição ao ruído ambiente exterior da população, gerados pelas várias fontes sonoras existentes, principalmente pelas vias de tráfego rodoviário e aéreo, e zonas destinadas a estabelecimentos comerciais, de serviços e indústria.

Se, por um lado, este documento constituía já um vértice fundamental da estratégia do Município da Maia na vertente do Ruído, por outro lado, com a entrada em vigor do Regime Legal Sobre poluição Sonora (RLPS), tornou-se numa imposição legal, por forma a enquadrar a preparação dos instrumentos de ordenamento do território.

Efectivamente, conforme decorre do artigo 4º do RLPS, a política de ordenamento do território e de urbanismo deverá ter em conta a qualidade do ambiente sonoro.

Para o efeito, foi celebrado um protocolo com o Instituto do Ambiente, que comparticipou financeiramente a execução deste projecto.

O Mapa de Ruído constitui assim, uma ferramenta estratégica que permitirá, em conjunto com o Plano Director Municipal, definir quais as zonas onde deverão incidir os planos de redução de ruído a elaborar pelo Município, ou alteração do usos do solo inicialmente previstos, por forma a evitar proximidade de utilização de solo sensível a fontes sonoras, preservar zonas com níveis sonoros regulamentares (através do condicionamento de licenças de novas actividades e infra-estruturas de transporte) e criar novas zonas sensíveis ou mistas com níveis sonoros compatíveis, pelo conhecimento de previsões a médio/longo prazo.

Atingido este objectivo, pretende-se agora avançar para a elaboração do Regulamento Municipal de Ruído do Concelho da Maia, dando-se, em simultâneo prossecução ao projecto de Acreditação do Laboratório de Acústica da Câmara Municipal.

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