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Agenda 21 Local

A Agenda 21 Local é um plano de acção para a sustentabilidade de um município, desenvolvido pelo poder local em parceria com as forças vivas actuantes na comunidade e os cidadãos.

 

 

O mandato para a sua implementação deriva directamente da Agenda 21, documento aprovado em 1992 na Conferência do Rio por mais de 150 países. O capítulo 28 atribui ao poder local a responsabilidade de desenvolver uma plataforma de diálogo e criação de consensos para promover uma estratégia participada de sustentabilidade (Agenda 21 Local).

Mais de 6.000 comunidades em todo o Mundo implementaram a sua Agenda 21 Local. Portugal é o país da Europa com maior défice destes processos, embora nos últimos anos tenham surgido várias iniciativas inovadoras. A Maia possui várias iniciativas enquadradas na Agenda 21 Local (ver abaixo).

A Agenda 21 Local constitui assim um processo técnico e político que pretende envolver toda a comunidade (instituições, grupos de interesse, cidadãos, etc.) na definição das estratégias de qualificação e desenvolvimento local.

 

Fórum de Sustentabilidade


Participe no Fórum de Sustentabilidade, espaço para serem partilhadas percepções sobre o desenvolvimento sustentável no Concelho da Maia, funcionando assim como base de auscultação para a implementação da Agenda 21 Local.

Tem disponíveis três fóruns de discussão electrónica, nomeadamente:

1-visão de futuro - como gostaria que fosse a Maia daqui a 10 anos?

2-indique 3 problemas que impedem esta visão de futuro

3-indique 3 soluções que permitem alcançar esta visão de futuro


 

Agenda 21 Local


O Projecto de Implementação da Agenda 21 Local no Município da Maia - maia21

A Câmara Municipal da Maia tem vindo a desenvolver, desde já algum tempo, diversos projectos que se cruzam com o desenvolvimento de uma Agenda 21 Local:

CARTA DA MAIA PARA A SUSTENTABILIDADE - Compromisso da Autarquia para desenvolver uma política para a sustentabilidade, assinado em 1999.

PLANO ESTRATÉGICO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO CONCELHO DA MAIA - Este documento foi elaborado entre 2001 e 2004 e realiza um amplo diagnóstico ao Concelho da Maia, definindo uma estratégia de actuação e propostas concretas de intervenção.

FUTURO SUSTENTÁVEL/PLANO ESTRATÉGICO DE AMBIENTE DO GRANDE PORTO - Trata-se de um processo de participação pública de nível regional que pretende identificar as acções prioritárias para melhorar o ambiente do grande Porto e do qual saiu um diagnóstico e plano de acção para a região. A Câmara da Maia integra o processo desde a sua criação em 2003.

AGENDA 21 LOCAL DAS FREGUESIAS DOS MUNICÍPIOS ASSOCIADOS DA LIPOR - projecto da iniciativa da Lipor que pretende implementar a Agenda 21 Local em duas freguesias de cada Município associado. As freguesias que integram este projecto n Município, nesta fase, são as freguesias da Maia e de Moreira da Maia.

AGENDA 21 ESCOLAR - outro projecto de gestão partilhada com a Lipor, que pretende implementar a Agenda 21 nas Escolas E. B. 2,3 e Secundárias do Concelho. As escolas que já se encontram a implementar a Agenda 21, são a Escola E. B. 2,3 Dr. José Vieira de Carvalho, Escola E. B. 2,3 da Maia e Escola Secundária de Águas Santas.

GUIAS DE SUSTENTABILIDADE PARA O CONCELHO DA MAIA - foram elaborados quatro Guias de Sustentabilidade dirigidos aos respectivos públicos-alvo (Escolas, Associações, Empresas e Cidadãos). Estes guias estão disponíveis neste Portal e serão distribuídos aos respectivos públicos-alvo, traduzindo-se em manuais que apresentam uma metodologia para que os diversos sectores da comunidade possam desenvolver os seus próprios planos de acção, rumo à sustentabilidade.


 

                      
PEDSCMimagem Agenda 21 Juntamaia


 

Estruturas do maia21

 

 

 

 

 


ENTIDADE PROMOTORA - a Autarquia, que implementa o projecto.

EQUIPA TÉCNICA - constitui o núcleo ou Grupo Coordenador encarregue de elaborar a estratégia de implementação do projecto, representado por elementos do Departamento de Ambiente e Planeamento Territorial e que constituíam já o Grupo Coordenador do Município da Maia no projecto Futuro Sustentável.

EQUIPA COORDENADORA - Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável, onde estão representadas as forças vivas do Concelho e que acompanhará todos os trabalhos, funcionando como órgão consultor e regulador do processo.

COMUNIDADE - que terá um papel crucial em todo o processo, participando nas várias iniciativas previstas, através das reuniões participativas que se vão realizando, em inquéritos realizados à população e outros mecanismos participativos.

 


Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável (CMDS) - Missão e Estrutura


MISSÃO:

A principal missão do CMDS é funcionar como uma estrutura permanente de debate e acompanhamento relativamente a todas as matérias municipais de sustentabilidade.

OBJECTIVOS:

  • Reflectir sobre a sustentabilidade do Concelho;
  • Estimular a participação pública;
  • Facilitar a partilha de informação entre os seus membros e a autarquia;



Composição do CMDS - aprovada pelo executivo municipal




Categorias de membros

Nº de membros

Autarquia (Vereador do Pelouro do Ambiente e da Qualidade de Vida)

1

Unidades orgânicas da Câmara Municipal relacionadas com o Ambiente, Planeamento Territorial, Cultura e Desenvolvimento Social

4

Empresas ou serviços municipais (eleitos entre pares)

1

Empresas locais dos diversos sectores (eleitos entre pares)

2

Associações de defesa do ambiente

1

Agrupamentos Escolares (eleito entre pares)

1

Protecção Civil da Maia

1

Juntas de Freguesia (eleitos entre pares)

2

Órgãos de comunicação social ( local / nacional, por convite)

2

Cidadãos com um desempenho sustentável (indicados pela Autarquia)

2

Total

17


É uma composição multidisciplinar, em que se tentou ao máximo abranger os diversos sectores da sociedade.

De acordo com os estatutos do regimento do Conselho, esta composição deverá ser renovada parcialmente todos os anos, renovação essa que poderá ir de 10 a 40% dos seus membros.

A autarquia poderá ainda, por sua livre iniciativa, convidar instituições e/ou indivíduos para integrarem o Conselho. Este poderá ainda reunir na presença de observadores, que poderão participar em qualquer reunião, por sua iniciativa ou a convite da autarquia.


 

Funcionamento



O Conselho deverá reunir, ordinariamente todos os bimestres e extraordinariamente sempre que se justifique.

Regimento do Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável.

 

 


Mesa

 

O CMDS será presidido por uma Mesa que será composta pelo Vereador do Pelouro do Ambiente e da Qualidade de Vida e dois Vice-Presidentes, exteriores à Autarquia, eleitos entre os membros do próprio Conselho.

A principal função da Mesa será dirigir e coordenar os trabalhos do Conselho, nomeadamente marcar e convocar as reuniões, definir a ordem de assuntos, redigir as actas, dar publicidade às decisões do Conselho, interpretar o Regimento, entre outras, sendo que nesta função será coadjuvada pelos membros do Grupo Coordenador.

 

 

 

Constituição do CMDS


No passado dia 07 de Outubro de 2008, procedeu-se à constituição deste Conselho, através da eleição dos membros, que segundo os estatutos, são eleitos entre os pares, nomeadamente os representantes das Empresas Municipais, das Empresas Locais, das Escolas do Concelho e as Juntas de Freguesia, tendo-se obtido a seguinte composição do CMDS:

 

 

 

            
Constituição CMDS



Eleição da Mesa


Segundo os estatutos e de modo a tornar a Mesa mais heterogénea e representativa, os dois elementos que desempenharão a função de Vice-Presidentes da Mesa, não poderão pertencer à Autarquia. Assim sendo, ficaram excluídos desta eleição todos os elementos pertencentes à Câmara Municipal e as Empresas Municipais.

 

Composição da Mesa

Presidente:

Eng. António Domingos da Silva Tiago

 

Vice-Presidentes:

Dr. Nuno Araújo de Barros

Eng. Ricardo Marques

 


Arranque oficial do maia21 - tomada de posse dos membros do CMDS


O dia 31 de Março marcou o arranque oficial do projecto de implementação da Agenda 21 Local no Município da Maia, o processo MAIA21, através da tomada de posse dos membros do órgão de suporte que acompanhará a implementação do projecto e onde estão representadas as forças vivas do Município, o Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável. 

Guias de Sustentabilidade do Concelho da maia

Na cerimónia foram apresentados os Guias de Sustentabilidade do Concelho à população. Estes Guias, elaborados em colaboração com a escola Superior de Biotecnologia do Porto, traduzem-se em manuais que apresentam uma metodologia para que o cidadão comum e as várias entidades do Concelho possam desenvolver os seus próprios planos de sustentabilidade e destinam-se a públicos-alvo específicos, nomeadamente Escolas, Empresas, Associações e Famílias, podendo ser obtidos através do seguinte link.

Concurso de Sustentabilidade Local "+ Maia"

Com metodologia em tudo idêntica a de uma Agenda 21 Local, é dirigido aos cidadãos em geral, residentes, trabalhadores ou estudantes na Maia, que poderão concorrer singularmente ou em equipa, e tem como principal objectivo premiar projectos que promovam iniciativas locais, exequíveis e sustentáveis e que possam vir a contribuir para a melhoria da qualidade de vida ou para fomentar um espírito de cidadania activa na comunidade maiata.

Assinatura dos Compromissos de Aaborg

A apresentação pública da Agenda 21 Local da maia, marcou a oficialização da política de Sustentabilidade Local que a autarquia tem vindo a desenvolver, a diversas escalas, através da assinatura dos compromissos de Aalborg, que servem de ponto de partida para o processo de estabelecimento de metas e reforçam os princípios definidos na Carta de aalborg, através da implementação prática de um conjunto de princípios de Sustentabilidade.

Consulte através deste link, algumas imagens do evento.


 

 

 

 

 

 

Informação Adicional


 

Este portal foi pensado no espírito da Agenda 21 Local, partilhando informações da autarquia e outros agentes locais, recolhendo contributos dos cidadãos, prestando apoio para a dinamização de actividades...

Explore os outros serviços disponíveis:

·         Empresas responsáveis e Associações em destaque – Espaço para disponibilização de informações sobre iniciativas de empresas e associações, a assegurar pelos próprios;

·         Ambiente e Qualidade de Vida – Informação sobre políticas e projectos municipais para diferentes temas, bem como Indicadores de Sustentabilidade que apresentam uma síntese da situação actual do Concelho em termos de sustentabilidade; Transparência e partilha é o lema deste Portal;

·         Consultadoria – Área para resposta a dúvidas e questões relacionadas com ambiente que pretende criar um sistema de apoio à implementação de projectos como as agendas 21 escolares e projectos de educação ambiental, bem como a resolução facilitada de problemas ambientais e a partilha de conhecimentos e recursos;

·         Quem é quem – Inclui apresentação dos serviços de Ambiente da Câmara Municipal da Maia e de instituições e estruturas do concelho relacionadas com o ambiente e cidadania.


 


 

Links


www.agenda21local.info

Um portal com tudo, para implementar de forma fácil a Agenda 21 Local, e em Português.

Tal como qualquer outro processo, a implementação de um processo Agenda 21 local requer um conjunto de requisitos, informações, procedimentos, análises e conhecimentos que podem facilmente tornar-se em obstáculos incontornáveis na implementação da A21L. Tornar fácil e acessível, a todas as autarquias, a implementação da A21L é o objectivo deste portal. Este projecto de conteúdos em Português, pretende tornar-se uma ferramenta útil, de acesso gratuito, onde esteja reunida toda a informação necessária para a implementação local de um projecto A21L, disponibilizando todos os recursos, procedimentos e contactos necessários, até mesmo casos de sucesso.

http://www.iclei-europe.org  

O ICLEI é uma organização que reúne governos locais comprometidos com o desenvolvimento sustentável. Conheça a Acção Local 21.

http://www.aalborgplus10.dk

Compromissos de Aalborg, assinados por cerca de 300 governos locais:

“Nós, Autoridades Locais Europeias, unidas na Campanha Europeia de Cidades e Vilas Sustentáveis, reunidas na Conferência Aalborg+10, confirmamos a nossa perspectiva comum de um futuro sustentável para as nossas comunidades.

A nossa perspectiva refere-se a cidades e vilas inclusivas, prósperas, criativas e sustentáveis, que proporcionam uma boa qualidade de vida a todos os cidadãos e permitem a sua participação em todos os aspectos relativos à vida urbana. Desde a Cimeira do Rio em 1992 e a adopção, em 1994, dos princípios de sustentabilidade explicitados na Carta das Cidades e Vilas Europeias para a Sustentabilidade – Carta de Aalborg – a nossa perspectiva desenvolveu-se através do Plano de Acção de Lisboa “Da Carta à Acção”, de 1996, da Declaração de Hannover dos Presidentes de Municípios Europeus “Na Viragem para o Século XXI”, de 2000, e da “Declaração de Joanesburgo”, de 2002. Consideramos a Conferência “Inspirando o Futuro – Aalborg +10”, de 2004, mais um marco neste processo em desenvolvimento…”

 

Acções do Documento

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