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Descrição das Actividades

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........................................... Breve Descrição Objectivos  
  Áreas de Intervenção Actividades Previstas  
  Descrição das Actividades..... Plataforma de Participação  
     
     

Sessão Pública de Lançamento do Plano Municipal de Acessibilidade para Todos

A Câmara Municipal da Maia realizou, no dia 14 de Abril de 2009, pelas 11:00 horas, no Pequeno Auditório do Fórum da Maia, uma Sessão Pública de Lançamento do Plano Municipal de Acessibilidade para Todos, a qual teve como principal objectivo informar a sociedade civil e aos diferentes agentes locais o plano em elaboração, dando conhecimento sobre as diferentes temáticas que serão estudadas, as diferentes fases do projecto e os respectivos prazos de conclusão.

O Plano Municipal de Acessibilidade para Todos é um programa estratégico que tem como objectivo primordial a melhoria da acessibilidade no Município. Contempla medidas e acções estratégicas e estruturantes com o objectivo de tornar mais eficientes as intervenções no espaço público e equipamentos, envolvendo as populações, associações e as entidades locais, procurando inserir dinâmicas capazes de manter este desígnio cívico de integração na agenda de trabalho de toda a comunidade.

 A finalizar a cerimónia foi assinado um protocolo de parceria no âmbito da elaboração do Plano Municipal de Acessibilidade para Todos entre a Autarquia e as entidades de solidariedade social do concelho que trabalham com as pessoas com deficiência e/ou mobilidade condicionada/reduzida, com o objectivo de envolver estas entidades nas acções a desenvolver pela Autarquia, uma vez que são elas que melhor conhecem a problemática em questão.

Esta sessão contou com a presença de diversas entidades individualidades, entre elas o Director do centro distrital do Porto do Instituto de Segurança Social, Luís Vale, e o Provedor Metropolitano do Cidadão com Deficiência , João Cottim Oliveira.


Apresentação do Diagnóstico de Acessibilidade

A elaboração de um Plano Municipal de Acessibilidade para Todos consistente, essencialmente, no cruzamento do diagnóstico urbanístico e arquitectónico do território com o diagnóstico social do município, em matéria de necessidades de Acessibilidade para Todos.

A abordagem interdisciplinar com leituras nas diferentes escalas são a chave para que o Plano atinja os objectivos a que se propõe e ainda, supere níveis de qualidade relativamente aos instrumentos legislativos em vigor (Decreto-Lei n.º 163/06 de 08 de Agosto), com uma metodologia que assenta em 4 pilares principais que são a Governância, a Participação, o Conhecimento e a sensibilização, e os Estudos a desenvolver em matéria de Acessibilidade.

O diagnóstico elaborado debruçou-se sobre as seguintes cinco áreas temáticas fundamentais em matéria de Acessibilidade para Todos: Espaço Público, Edificado, transportes, Comunicação e Design e Infoacessibilidade.

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Os estudos de Acessibilidade para Todos, a desenvolver para a área de intervenção que seguidamente se apresenta, e posterior elaboração do Plano Municipal deverão ser orientados de forma a que a autarquia possa desenvolver um Plano Operativo, à escala concelhia, que vise a supressão detalhada dos problemas identificados na área de estudo nos diferentes temas da acessibilidade a tratar, conforme apresentado anteriormente.

No que diz respeito ao Espaço Público foram analisados os 10 principais núcleos urbanos do concelho:Urbanização do Lidador/Pedras Rubras; Urbanização das Guardeiras/Mestre Clara; Núcleo Urbano do Centro do Castêlo; Centro Direccional da Maia/Urbanização Novo Rumo/Chantre; Urbanização dos Altos; Urbanização Cidade Jardim/Maninhos; Urbanização "Nortecoope"; Núcleo Urbano de Gueifães; Núcleo Urbano de Águas Santas e Núcleo Urbano de Pedrouços, enquadrando uma malha urbana consolidada constituída por tipologias de alojamentos que oscilam entre zonas de habitação colectiva e habitação unifamiliar, onde o comércio e serviços se encontram normalmente instalados no centro desses núcleos.

Foi elaborado um diagnóstico por tipologia de barreira (barreiras arquitectónicas e urbanísticas, bem como barreiras móveis e temporárias), que resultou em plantas de barreiras e em plantas de corredores com a respectiva classificação ao nível da acessibilidade.

Em síntese, no estudo da acessibilidade aos núcleos urbanos concluiu-se que as principais barreiras à acessibilidade para todos são: falta de passeios ou a existência de passeios sub-dimensionados; falta de passadeiras nos locais que são atravessados pelos peões; rebaixamentos mal construídos, quer pela falta deles, quer pela inadequada inclinação; falta de informação para pessoas invisuais, sobretudo na escolha das texturas e rugosidade dos materiais junto às passagens de atravessamento de peões, existência de rampas com inclinações superiores ao definido; inexistência de caldeiras de protecção nas árvores ou a má localização das mesmas, ocupando o percurso acessível pavimentos irregulares e degradados; deficiente localização do mobiliário urbano; e bem ainda o estacionamento abusivo nos passeios cortando radicalmente a acessibilidade.

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Ainda assim, nas áreas urbanas em estudo foram já identificadas grandes extensões de percursos que foram considerados acessíveis pois possuem a largura mínima exigida pela legislação em vigor, livre de obstáculos, para uma boa circulação do peão. No entanto, foi possível verificar que muitos desses troços são interrompidos o que provoca a perda e continuidade e o sentido de circuito seguro e confortável para Todos, o que nestes casos se deve sobretudo à falta de passadeira ou à inexistência de rebaixamentos nas passadeiras.

Relativamente ao Edificado, o diagnóstico do presente plano engloba o estudo da acessibilidade em matérias de edifícios públicos e equipamentos públicos, tais como administração, cultura, recreio, sociais, desporto, saúde, ensino, etc., num total de 197 edifícios estudados.

De um modo geral quase todos os edifícios analisados necessitam de pequenas intervenções por forma a adapta-los à legislação actualmente em vigor relativa à acessibilidade para todos.

De netre os problemas encontrados, destacam-se: escadarias na via pública; rampas com inclinação superior ao definido; soleiras de entrada com dimensões não regulamentares, portas com dimensões não regulamentares; inexistência de instalações sanitárias adaptadas a pessoas com mobilidae reduzida; balcões de atendimento com altura superior ao definido na lei; a inexistência de puxadores nas portas não adaptados a pessoas com mobilidade reduzida; a circulação nas dependências é por vezes travada por mobiliário em excesso, o design, a localização e as dimensões da sinaléctica não são as mais adequadas, sobretudo no que respeita aos invisuais e surdos, ausência de lugares de estacionamento destinados a pessoas com mobilidade reduzida nas imediações dos equipamentos; nos acessos horizontais os corredores não têm medidas regulamentares.

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Quanto à área temática dos Transportes, a análise processou-se a dois níveis, designadamente a análise dos veículos de transporte das principais operadoras de transportes rodoviários colectivos a operar no concelho (Nogueira da Costa, Maia Transportes, STCP e Metro do Porto), incluindo na mesma o estudo da frota de autocarros e carruagens de metro, bem como a análise das infra-estruturas de apoio aos diferentes meios de transporte (paragens de autocarro e estações de metro).

Relativamente à frota, quer a da STCP quer a da Metro do Porto foram consideradas acessíveis, enquanto os restantes operadores são considerados inacessíveis, em virtude de utilizarem veículos sem rebaixamento, com degraus no interior dos veículos e com corredores estreitos.

as paragens diagnosticadas na área de estudo, num total de 600, são uma boa parte inacessíveis devido, muitas vezes, a condicionantes relacionadas com os passeios onde se situam. A maioria dos problemas concentra-se na colocação de postilites e até mesmo abrigos em passeios de dimensão reduzida tornando a paragem inacessível e criando descontinuidades no percurso.

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A nível da Comunicação foram analisados vários documentos impressos e algumas das páginas web da autarquia, tendo em geral a apreciação da comunicação da sua identidade por estes meios.

Em geral nos vários documentos analisados foram encontrados uma grande diversidade de estilos - tanto na paginação como nas fontes e cores utilizadas no texto. Em casos extremos, a iniciativa individual e os meios actualmente disponibilizados aos funcionários/colaboradoes de algum modo envolvidos na actividade da autarquia, sobrepõe-se a qualquer outro estilo - por muito bem resolvida que seja a concepção do logotipo respectivo. Esta situação ilustra bem a importância de abranger e envolver os funcionários/colaboradores e bem assim, ilustra a diversidade dos aspectos a ter em considerarçao no desenvolvimento de uma estratégia de consolidação da identidade da Câmara Municipal da Maia.

Reforça-se a importância de se elegerem e de se comunicarem os elementos verdadeiramente prioritários para a identidade comum, de se estudarem os modos de a concretizar em cada caso, dando espaço à iniciativa, à criatividade e enfim à vida própria que se espera de cada uma das ramificações da Câmara Municipal da Maia - a qual, no final, se deve entender como verdadeiro e sólido tronco comum dessa árvore.

Relativamente à temática da Infoacessibilidade foi abordada a acessibilidade ao site da Câmara Municipal da Maia, da assembleia Municipal e aos diversos portais da Autarquia (Torre do Lidador, Ambiente, Cultura, Turismo, Educação, Desporto, Juventude e Assembleia Municipal), tendo-se verificado a maioria dos critérios presentes nas directrizes da acessibilidade W3C é aplicada na generalidade dos sites e que apenas o Portal do Ambiente e o Portal da Torre do Lidador passam o nível mais básico de acessibilidade - regras de prioridade 1.

Os principais problemas a ultrapassar a este nível prendem-se, sobretudo, com o facto de as imagens não terem uma legenda que as identifique, os vários links dos sites não estarem acessíveis pelo teclado; na apresentação de vídeos não estarem disponíveis legendas e o contraste entre cores e luminosidade não ser acessível, entre outras.

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No âmbito da infoacessibilidade foi ainda abordada a possibilidade de criar postos de acesso à internet com acessibilidade para todos, designadamente nos seguintes espaços públicos: Biblioteca Municipal, Espaço Maia Net e Loja da Juventude de Vermoim.

Concluiu-se que, e sobretudo ao nível da Biblioteca Municipal, a acessibilidade digital deve ir além da simples adaptação dos equipamentos informáticos e incluir tecnologias de acesso à leitura, conteúdos em formatos alternativos, bem como a acessibilidade de conteúdos digitais e a catálogos electrónicos, e bem ainda a necessidade de dotar os recursos humanos de conhecimentos sobre acessibilidade digital e experiência no atendimento de pessoas com necessidades especiais.

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Após a conclusão desta primeira fase de diagnóstico, segue-se, agora, uma segunda fase designada por definição de propostas de intervenção, com a elaboração de propostas de intervenção na via pública e nos edifícios e equipamentos públicos para a eliminação das barreiras arquitectónicas e urbanísticas, de acordo com o decreto-lei n.º 163/06, de 8 de Agosto, propostas de coordenação dos vários modos de transporte colectivo numa rede integrada de transporte acessível, bem como ao nível das plataformas de acesso; criação de informação inclusiva, que facilite a orientação e comunicação de todos, plano de intervenção nas novas tecnologias de informação e comunicação (infoacessibilidade).



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