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Processo maia21

 

Agenda 21 Local

 

O que é?

A Agenda 21 Local é um plano de ação para a sustentabilidade de uma comunidade, desenvolvido pelo poder local em parceria com as forças vivas atuantes nessa comunidade e os cidadãos.

Inclui sistemas e processos que visam a integração do desenvolvimento ambiental, económico e social no processo de planeamento - e que assenta numa forte parceria entre os diversos atores locais. É em simultâneo um Plano Estratégico de longo prazo e um Plano Operacional dirigido para a ação no curto prazo.

 

Como surgiu?

Entre 3 e 14 de Junho de 1992, realizou-se no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Ambiente e Desenvolvimento, adotando-se o Plano de Ação das Nações Unidas para o século XXI - a Agenda 21. Este documento posiciona a importância de cada País em se comprometer na reflexão sobre a forma pela qual todos os setores da sociedade orientam as soluções para os problemas sócio-ambientais e os seus objetivos de desenvolvimento.

No capítulo 28 deste documento é feito um apelo às autoridades locais de cada país referindo o papel central da escala Local no desenvolvimento Global, pela sua proximidade real aos problemas e às aspirações da comunidade a que pertencem.

 

"Como muitos dos problemas e soluções tratados na Agenda 21 têm as suas raízes nas actividades locais, a participação e cooperação das autoridades locais será um factor determinante na realização de seus objectivos. As autoridades locais constroem, operam e mantêm a infra-estrutura económica, social e ambiental, supervisionam os processos de planeamento, estabelecem políticas e regulamentações ambientais locais e contribuem para a implementação de políticas ambientais nacionais e sub nacionais. Como nível de governo mais próximo do povo, desempenham um papel essencial na educação, mobilização e resposta ao público, em favor de um desenvolvimento Sustentável. "  Agenda 21 Cap.28  (UN, 1992)

 

Projecto de Implementação da Agenda 21 Local no Município da Maia - maia21

 

O que é?

maia21 é o processo de implementação da Agenda 21 Local no Município da Maia. Trata-se de um conjunto de estratégias vinculadas à construção de perspetivas sustentáveis ao nível local, no Município da Maia.

O processo envolve todo um conjunto de atores, associações locais, cidadãos, numa consolidação do que se pretende ser uma participação ativa em processos de decisão no caminho para uma maior sustentabilidade do Município.

Porque se trata de um processo de aproximação dos cidadãos ao poder local, é um envidar de esforços para melhorar toda a qualidade de vida do Município.

 

O que se pretende com a implementação deste projecto?

maia21 pretende-se que seja um processo que expresse as diretrizes em prol do Desenvolvimento Sustentável do Concelho da Maia. Os principais objetivos estratégicos do processo são:

>  Criar um "Chapéu de Sustentabilidade" para o Concelho, baseado nas iniciativas já existentes para o desenvolvimento sustentável.

> Estabelecer um plano de ação estratégico para a melhoria da qualidade de vida, legitimado por decisões consensuais e prioritárias da comunidade.

>  Promover elevados padrões de participação, através de um programa de informação, de sensibilização e participação para toda a população, focado na importância da integração de todas as dimensões de desenvolvimento sustentável.

>  Estabelecer uma linguagem comum de desenvolvimento sustentável entre políticos, técnicos, grupos de interesse e comunidade em geral.

>  Aumentar o nível de confiança dos cidadãos perante a autarquia.

 

Imagem_maia21

 

Como é efectuada a implementação do processo?

A Agenda 21 Local é um instrumento fundamental para construção de uma eco-cidadania. Pretende-se que a Agenda 21 Local seja um processo social, no qual é necessário criar uma parceria efetiva entre o poder local e os cidadãos. Deste modo, todos os atores envolvidos contribuem para consolidar um novo modelo urbano-industrial - uma Agenda que unifica as vertentes ambiental, social e económica, tornando possível enveredar rumo a um futuro que se deseja sustentável.

A implementação efetiva do processo respeita as seguintes fases:

 

Fases do Processo


1. Planeamento

a. Motivação e criação do quadro coordenador do processo maia21

Para iniciar um processo de implementação de Agenda 21 Local é necessário que todos os elementos da autarquia reconheçam a importância de integrar as questões da sustentabilidade nas políticas de gestão municipal. Para que isto seja realizável é importante haver uma forte motivação por parte daqueles que devem ser o motor de todo o processo, sendo esta a chave de sucesso da implementação da Agenda 21 Local - políticos e técnicos a trabalhar numa única direção.

É também necessário que desde o início se envolvam as entidades locais na temática de sustentabilidade e Agenda 21 Local e criar desde cedo laços e parcerias que se possam tornar aliados efetivos na implementação de políticas e mudanças de atitudes rumo à sustentabilidade.

Este esforço prévio de sensibilização das forças ativas do concelho tem como principal objetivo dar a conhecer o conteúdo técnico e implicações associadas à Agenda 21 Local; fomentar, desde logo, a participação na tomada de decisões; e estabelecer um compromisso político perante a sustentabilidade e teve, no caso do maia21 como principais momentos associados:

 

>  Criação das estruturas de gestão e coordenação do processo maia21

>  Lançamento oficial do processo maia21.

> Definição de uma rede de parceiros com os actores chave do concelho

>  Sensibilização da comunidade em geral e participação pública


b. Diagnóstico e Plano de Ação

Esta fase tem como objetivo a elaboração dos dois documentos centrais do processo maia21, o Diagnóstico e o Plano de Ação. A implementação das acções propostas no Plano de Ação, contribuirá para colmatar os desafios emergentes diagnosticados, influenciados pelos contributos de participação pública, segundo a estratégia elaborada que segue a dinâmica do diagrama seguinte:

 

participacao

 

Em resumo, no que respeita aos principais momentos, associados a esta fase no maia21, temos:

> Recolha dos contributos dos Membros do Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável(CMDS) para o Diagnóstico e Plano de Ação - Reunião 1 do CMDS. 

>  Recolha dos contributos da comunidade em geral, no sentido da definição das áreas prioritárias de intervenção a integrarem o Diagnóstico e Plano de Acção - Realização do Workshop Participativo "Pensar a Maia".

 

Resultados do Workshop:

 

     Uma visão de Futuro

    Um Município com vida, com dinâmica social e cultural.

 

     Os três problemas

     Formação cívica, sensibilidade e responsabilidade social

     Mobilidade reduzida entre freguesias

     Falta de uma rede de transportes públicos que abranja todas as freguesias, apostando em veículos não poluentes.

 

     As três Soluções

     Criação de um Orçamento Participativo para o plano de Agenda 21 da Maia

     Campanhas de sensibilização com incentivos fiscais para quem evidencia boas praticas ambientais

     Mobilidade - rede de transportes e zona inter freguesia e industrial, controlando a vertente da poluição. Criação de ciclovias em zonas estratégicas.

 

> Apresentação e discussão dos resultados da Participação Pública no seio do CMDS - Reunião 2 do CMDS:

    Resultados dos contributos dos membros do CMDS

    Síntese dos resultados dos projectos de Desenvolvimento Sustentável já existentes

    Resultados do Workshop "Pensar a Maia"

 

>  Ponderação técnica das áreas apuradas no Workshop Participativo no sentido de se cruzar áreas de intervenção selecionadas pela comunidade com os projetos em curso ou previstos pela autarquia -Reunião Interdepartamental.

 

>  Apresentação e discussão dos resultados da reunião interdepartamental no seio do CMDS - Reunião 3 do CMDS.

 

> Aprofundamento do processo -  Criação de Grupos de Trabalho Temático para apoiarem a elaboração do diagnóstico e plano de acção - Reunião 4 do CMDS - inserir link da acta

 

Os Grupos de Trabalho Temáticos (GTT ) relativos a cada Eixo Estratégico de Intervenção foram criados entre Novembro e Dezembro de 2010.

Estes grupos têm como principal objetivo apoiar o Grupo Coordenador (GC) na preparação do Diagnóstico e elaboração do Plano de Ação do Município. O apoio prestado por estes GTT traduz-se na forma de recolha de informação, de propostas e pareceres, bem como na obtenção de consensos relativos à Agenda 21 Local, dentro de cada Eixo Estratégico de Intervenção. Deste modo, obtém-se um acompanhamento mais técnico e rigoroso de todo o processo.

 

Áreas temáticas dos Grupos de Trabalho:

Mobilidade

 

Orçamento Participativo

 

Sensibilização Ambiental e Formação Cívica

 

Área Social

 

Os GTT são constituídos por técnicos da autarquia, elementos do Conselho Municipal para o Desenvolvimento Sustentável, contando ainda com a participação de outras entidades e especialistas no tema.

O processo maia21, continuará a reforçar o compromisso com a Sustentabilidade, de forma contínua, privilegiando o envolvimento e a participação pública e a comunicação entre os vários setores da sociedade, num esforço conjunto que conduz a um futuro mais sustentável e com melhor qualidade de vida para todos.

 

Neste sentido, os próximos passos da fase de planeamento do processo centram-se no desenvolvimento das seguintes actividades:

 

>  Elaboração do Diagnóstico e Plano de Ação.

 

>  Definição de Indicadores de Sustentabilidade, associados ao processo, no sentido da sua monitorização/avaliação.

 


2. Implementação

>  Implementação participada de projetos e ações definidas no plano de ação

>  Comunicação dos bons resultados

>  Angariação de parceiros para a implementação de ações

 

3. Avaliação e Revisão

Durante esta última fase, será avaliado o êxito dessa implementação. Na fase de avaliação pretende-se não só detetar a tendência na melhoria da gestão municipal, mas também o grau de compromisso da administração local e o grau de envolvimento dos atores locais na implementação da estratégia maia21.

As ações que acompanham este momento são:

>  Monitorização através de indicadores dos resultados da implementação dos projetos e ações definidos no plano de ação

>  Comunicação do processo de avaliação

>  Revisão da visão, missão e estratégia

>  Reorganização do processo

>  Comunicação


Quais são as Estruturas de apoio ao maia21?


 

estruturas

 

A Agenda 21 da Maia é um processo potenciado pelo envolvimento de toda a comunidade e pelas relações que estabelecem com os outros grupos criados para dar apoio ao seu desenvolvimento. A gestão central do maia21 é assim partilhada por duas estruturas já existentes, o Grupo Coordenador (GC) e o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS) que é um órgão multidisciplinar e multisetorial de consulta em matéria de Desenvolvimento Sustentável.

 

Grupo Coordenador

O GC é o órgão com a função de executar e dinamizar todo o processo de implementação do projecto. Os seus elementos são elementos técnicos pertencentes ao Departamento de Ambiente e Planeamento Territorial. O Grupo Coordenador reúne mensalmente.

 

Composição do Grupo Coordenador:

Helena Lopes - Diretora do Departamento de Ambiente e Planeamento Territorial

Susana Pinho - Departamento de Ambiente e Planeamento Territorial  - Desenvolvimento Sustentável

Nuno Gusmão - Divisão de Planeamento Territorial Urbanístico e Projectos

 

Para além da co-responsabilidade de manter a vivacidade do processo, juntamente com o CMDS, este GC, é ainda responsável pela execução técnica do Diagnóstico e Plano de Ação assim como pela dinamização e preparação dos documentos de participação pública, pela preparação e execução das reuniões de apresentação, participação e sensibilização da comunidade, assim como de todos os processos administrativos daí decorrentes, como elaboração de estratégias de participação e de comunicação da comunidade.

Neste sentido, e dada a reduzida dimensão do GC, a equipa técnica permanente poderá ser alargada pontualmente para a elaboração de alguns documentos ou ações necessárias ao processo através de uma equipa técnica especializada numa determinada área.

O GC é responsável pela elaboração de todos os documentos do plano de acção maia21. Para além dos documentos a que se referem o diagnóstico e o plano de ação, o GC elaborará e divulgará os documentos decorrentes da participação pública (reuniões abertas ou técnicas, resultados de participação através de questionários, assim como as atas e a divulgação das reuniões técnicas elaboradas. Nos momentos técnicos chave, o GC levará os documentos produzidos a discussão no CMDS, garantindo, desta forma a participação alargada em todos os momentos.

 

Como funciona a Rede de Parceiros?

O processo maia21 é demasiado abrangente para ser abraçado apenas pela Câmara Municipal e a estrutura Coordenadora criada para o processo. Neste sentido, pretendeu-se criar uma Rede de parceiros com o objetivo de fomentar o envolvimento dos cidadãos e dos diversos setores da sociedade no desenvolvimento do processo.

O seu papel de parceiro, permite-lhes acesso privilegiado aos documentos a serem produzidos no âmbito da Agenda 21 Local e o convite para todas as ações a serem realizadas de participação pública. Em contrapartida, contamos com esta rede para a divulgação de documentos, para a implementação de ações do maia21 e, na eventualidade dessa necessidade, do seu parecer técnico ou específico de uma determinada matéria.

 

O que se "espera" dos parceiros do processo maia21:

>  Colaboração na divulgação da informação relativa ao processo através dos meios à sua disposição;

> Análise dos relatórios e documentos produzidos, e eventual produção de pareceres e comentários à equipa coordenadora;

>  Participação nas reuniões participativas previstas, onde serão discutidos e definidos as principais estratégias de desenvolvimento sustentável para o Município;

>  Envolvimento direto ou indireto na realização das atividades inerentes ao processo.

 

O que se "oferece" aos parceiros do processo maia21:

> Um meio privilegiado para fazer ouvir a sua opinião na definição das medidas prioritárias a levar a cabo no âmbito do desenvolvimento local;

>  Convite para participar nas reuniões participativas do processo;

>  Envio de todos os documentos e relatórios produzidos atempadamente, proporcionando o acesso privilegiado à informação;

>  Espaço dedicado à divulgação de projectos, iniciativas dos parceiros e conteúdos, no Portal do Ambiente e do Cidadão;

>  Divulgação da rede de parceiros em todos os documentos que o processo maia21 venha a editar - folhetos, brochuras, publicações de documentos, entre outros.

 

Para ser nosso parceiro, por favor contacte-nos através:

susana.pinho@cm-Maia.pt

 Complexo de Educação Ambiental da Quinta da Gruta

Rua João Maia, 540

4475-643 Avioso (Sta. Maria)

Tel. 229 867 180

Fax. 229 867 189

Ou registe-se através deste link.

 


Links de interesse:

Página do ICLEI sobre Agenda 21 Local (inglês)

Portal Nacional sobre Agenda 21 Local

Portal brasileiro sobre Agenda 21 Local

Projecto europeu Train to LA21

Agenda21 Barcelona

ANPED - the Northern Alliance for Sustainability

Best Practices Database

Best Practices & Local Leadership Programme

Centro de Estudos sobre Cidades e Vila Sustentáveis

Cities Environment Reports on the Internet (CEROI)

Comissão de Coordenação e Desenvolvimento da Região Norte (CCDRN)

Compromissos de Aalborg, assinados por cerca de 300 governos locais

Desarrollo y Naturaleza Proyecto (DEYNA)

Direcção-Geral das Autarquias Locais

European Council of Town Planners

Energie-Cités

Environs Australia

European Academy of the Urban Environment

International Council for Local Environmental Initiatives (ICLEI)

Programa das Nações Unidas para o Ambiente

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

Sustainable Cities

Stockholm Partnerships for sustainable cities

UNCHS (Habitat)

Urban Ecology

Urbe

 

 

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