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Bolsa de Terras Nacional

A Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural completou o processo inerente à operacionalização da Bolsa de Terras

A Câmara Municipal da Maia  vem por este meio dar conhecimento que a Direção Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural completou o processo inerente à operacionalização da Bolsa de Terras, designadamente através da atribuição de autorização a 225 entidades para a prática de Atos de Gestão Operacional, sendo que a lista destas entidades está disponível em www.bolsanacionaldeterras.pt .

Estas entidades, individualmente ou em parceria atuarão ao nível local, visando a promoção e facilitação da adesão à Bolsa de Terras, bem como a respetiva utilização, sendo que para este efeito estas entidades estão autorizadas a praticar os seguintes atos de gestão operacional:

  • Divulgação e dinamização da bolsa de terra;
  • Prestação de informação sobre a bolsa de terras;
  • Promoção da comunicação entre as partes interessadas;
  • Verificação da informação relativa à caracterização dos prédios prestada pelos proprietários que os disponibilizem na bolsa de terras;
  • Envio de informação à DGADR, para disponibilização de prédios na bolsa de terras;

Celebração de contratos de disponibilização de prédios na bolsa de terras.

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