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MUNICÍPIO DA MAIA PROMOVE SESSÃO DE ESCLARECIMENTO SOBRE A ÁREA DE REABILITAÇÃO URBANA DO CENTRO DA MAIA

A Sessão decorreu no dia 3 de dezembro de 2015, no Salão Nobre da Câmara Municipal da Maia.

 

Ciente das particularidades do seu território, o Município da Maia considerou pertinente iniciar a estruturação da sua política de incentivo e estímulo à reabilitação urbana a partir da área central da cidade da Maia, entendida como a centralidade com maior potencial de atração de investimento privado em reabilitação urbana, acompanhado de um forte investimento público em projetos estruturantes de requalificação e revitalização urbana desta área da cidade.

Para isso, e no âmbito do enquadramento do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), promoveu a delimitação da Área de Reabilitação Urbana do Centro da Maia (ARU), publicada sob o Aviso nº 299/2015, Diário da República, 2ª Série, Nº 6, de 9 de janeiro.

Desde o início deste ano, a Câmara Municipal da Maia e a Espaço Municipal têm vindo a promover a elaboração do Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU), que enquadra a segunda fase de desenvolvimento da referida ARU e com o qual se procederá à aprovação da respetiva Operação de Reabilitação Urbana (ORU), na sequência de um período de discussão pública, a iniciar brevemente.

Com a delimitação da ARU e a aprovação da ORU, a Maia dispõe de um instrumento essencial para a dinamização dos processos de regeneração e reabilitação urbanas, de iniciativa pública e/ou privada, a partir de uma visão de longo prazo (10-15 anos) que define a concretização de:

"Um centro da cidade estruturado por um núcleo mais coeso e confinado, de perfil contemporâneo, onde dominem os padrões de morfologia urbana e de tipologias edificadas propostos nas décadas anteriores e por áreas contíguas, envolventes desse núcleo, cuja evolução se baseia num diálogo equilibrado entre a preservação de formas tipológicas tradicionais e construção de novas tipologias dentro de um processo "lento" de requalificação urbana".

para além das possibilidades que o estabelecimento da ARU do Centro da Maia abre definitivamente em termos de acesso a instrumentos de financiamento, designadamente no âmbito do novo quadro comunitário (Portugal 2020), para agentes públicos e privados /particulares, importa destacar, entre múltiplas vantagens e recursos, um conjunto de apoios e incentivos fiscais e financeiros aplicáveis a prédios urbanos objeto de ações de reabilitação, localizados no âmbito da ARU.

 

A Sessão teve o seguinte alinhamento:

1. Abertura da sessão pelo Exm.º Sr. Vice-Presidente da Câmara Municipal da Maia Eng. António Silva Tiago

 

2. A Área de Reabilitação Urbana do Centro da Maia: o papel dos privados.

Benefícios fiscais e outros estímulos à reabilitação urbana.

Dr. Daniel Miranda (Geoatributo/Quaternaire Portugal)

 

3. A iniciativa JESSICA - Oportunidades de financiamento

Dr. Pedro Couto (Fundo JESSICA Portugal)

 

4.  Os incentivos financeiros disponíveis para a iniciativa privada.

Dr. Ricardo Duarte ( Banco BPI)

 

5.  Modelos de financiamento para Reabilitação Urbana.

Dr. Rui Soeiro (CGD- Caixa Geral de Depósitos).

 

6. Esclarecimentos.Perguntas e respostas.

 

Consulte aqui as fotos do evento.

 

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