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Quadro de Referência Estratégico

Neste ponto entendeu-se efectuar algumas referências aos principais instrumentos  de política nacional e regional, com tradução específica ao nível da organização territorial e que constituem referenciais para o trabalho de planeamento á escala municipal e bem ainda sobre as designadas Servidões administrativas e Restrições de Utilidade Pública, ambas importantes para a compreensão das opções de desenvolvimento municipal que nortearam e norteiam os mais recentes trabalhos de planeamento desenvolvidos e em desenvolvimento no município.


3. Principais Instrumentos de Política Nacional e Regional


ENDS - Estratégia Nacional de Desenvolvimento Sustentével

PNPOT - Programa Nacional de Política de Ordenamento do Território

QREN - Quadro de Referência Estratégico Nacional

PROT_N - Plano Regional de Ordenamento do Território do Norte (em elaboração)

PROF_AMPEVD - Plano Regional de Ordenamento Florestal da Área Metropolitana do Porto e Entre Douro e Vouga

Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Leça

(nota: os anteriores fazem parte da AAE)

Estratégia Nacional Conservação da Natureza

PEAASAR_2007-2013 - Plano Estratégico Abastecimento Água Saneamento e Águas Residuais

PENDR - Plano Estratégico Nacional de Desenvolvimento  Rural

PENT2 - Plano Estratégico  Nacional Turismo

PERSU_II_2007_2016 - Plano Estratégico  de Resíduos Sólidos Urbanos

Plano de  Desenvolvimento  Sustentável das Florestas

Plano Nacional da Água

Plano da bacia Hidrográfica do Rio Ave



4. Servidões Administrativas e Restrições de Utilidade Pública


2.1 Recursos Naturais

Regime Jurídico da Reserva Ecológica Nacional

D.L. nº 166/2008, de 22 de Agosto

Portaria nº 1356/2008, de 28 de Novembro

REN na Maia (link para(s) carta(s) respectiva(s) no PMOT's on line)

Regime jurídico da Reserva Agrícola Nacional

D.L. nº 73/2009,de 31 de Março

RAN na Maia (link para a(s) carta(s) respectiva(s) no PMOT's on line)


2.2 Património Cultural

Lei nº 107/2001, de 8 de Setembro

Carta(s) de Património do Município da Maia (link para a(s) carta(s) respectiva(s) no PMOT's on line)


2.3 Equipamentos

Estabelecimentos de ensino e de saúde


2.4 Infra-estruturas

Rede de Abastecimento de Água

Rede de Drenagem de Águas Residuais

Rede de Eléctrica

Rede de Gás

Rede Rodoviária Nacional

Rede Rodoviária Municipal

Rede Ferroviária

Aeroportos e Aeródromos

Servidões Aeronáuticas ao Aeroporto Internacional Francisco Sá Carneiro

Decreto Regulamentar nº 7/83, de 3 de Fevereiro

Vértices Geodésicos


2.5 Actividades Perigosas


2.6 Zonamento Acústico


2.7 Povoamentos Florestais Percorridos por Incêndios

Acções do Documento