Você está aqui: Entrada / Ordenamento do Território / Políticas / Objectivos Estratégicos

Objectivos Estratégicos

O Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Concelho da Maia (PEDSCM), definiu determinados Objectivos/Linhas Estratégicas, que se consubstanciaram na elaboração do PDM, ao nível das propostas desenvolvidas, designadamente na Planta de Ordenamento e no Regulamento. Os Objectivos/Linhas Estratégicas definidas pelo PEDSCM e que foram eleitos como estruturantes e condicionantes ao nível do ordenamento do território, são os seguintes:


1.1.    Modelo Territorial


  • Afirmação do concelho da Maia no contexto da AMP, com aproveitamento das fortes acessibilidades regionais e da sua localização geo-estratégica central, numa perspectiva de potenciação funcional do território, através da criação de equipamentos e infra-estruturas de carácter supra-concelhio, implementando modelos de actuação e gestão baseados na concertação e parcerias entre iniciativa público e iniciativa privada;
  • Crescimento, consolidação e densificação da Cidade da Maia, privilegiando a colmatação dos espaços urbanos ainda livres através da aplicação, não de índices de construção, mas sobretudo através de critérios tipo-morfológicos. Apostar na Cidade da Maia como centro de serviços terciários e de equipamentos gerais que a assumam como principal centro urbano, diminuindo desta forma a dependência do Concelho em relação ao Porto;
  • Aplicação ao nível do concelho do modelo de “concentração descentralizada”, mais favorável em termos energéticos e de metabolismo urbano, apostando na definição clara dos aglomerados satélites da Cidade e na contenção dos seus perímetros urbanos, apostando também na sua colmatação e na sua dotação em serviços e equipamentos que diminuam a sua dependência quer face ao Porto quer também em relação à Cidade da Maia. Os aglomerados alvos desta intervenção são Moreira/Vila Nova da Telha, Castêlo da Maia, Águas Santas/Pedrouços e Nogueira/Silva Escura. A aplicação deste modelo pressupõe ainda privilegiar as ligações, quer em termos de transportes públicos, quer em termos de estruturação da Rede Viária, entre as diversas freguesias do Concelho e a Cidade da Maia, contrariando a actual dominância de trajectos com origem/destino no Porto;
  • Contenção de novas frentes urbanas desarticuladas das já existentes e sem ligações de continuidade, com excepção dos aglomerados já existentes, que devem estruturar-se como satélites crescentemente polarizados da Cidade da Maia.
  • Combater a localização habitacional junto aos nós dos IC.s e IP.s, que se constituem como fortes aliados à dispersão metropolitana, para além de serem uma fonte contínua de ruído para os residentes nessas áreas. São áreas com aptidão para industria e/ou armazenagem por se localizarem face a excelentes acessibilidades e permitir diminuir os percursos de transportes pesados em meio urbano;
  • Fortalecimento do parque industrial existente dando continuidade à política de relocalização das indústrias dispersas pelo concelho, mas com um carácter selectivo, uma vez que nem todas são incompatíveis com o meio urbano, quer em termos de integração visual, quer em termos de impactos resultantes de movimento de veículos pesados, ruído gerado, etc. Em termos de faseamento, a relocalização de indústrias deve iniciar-se preferencialmente pelas localizadas junto das linhas de água. 

modelo


1.2 Ambiente Urbano

  • Redução dos níveis de ruído nas zonas residenciais e zonas de lazer – cumprimento dos níveis de ruído impostos para as zonas sensíveis e mistas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 9/2007, de 7 de Janeiro, designadamente através do desenvolvimento de medidas de minimização do ruído;
  • Criação de um parque urbano de âmbito supraconcelhio – Parque Millenium;
  • Integração de diversas tipologias de espaços verdes na Cidade e nos aglomerados Satélite: integrar as zonas de urbanização programável em Unidades Operativas de Planeamento e Gestão que prevejam a existência destas tipologias de espaços verdes e definição da Estrutura Verde Secundária com capitações mínimas de espaço verde por habitante nas novas urbanizações;
  • Efectuar a ligação dos espaços verdes existentes ou previstos de forma a constituir corredores verdes contínuos, nomeadamente através da arborização de algumas vias, quando não exista outra possibilidade de conseguir essa continuidade;
  • Combinações de gradientes de tipologias e morfologias dos espaços edificados na aproximação aos remates urbanos e integração com os espaços peri-urbanos e com os espaços rurais, salvaguardando as características próprias destes últimos, designadamente através da impossibilidade da construção de tipologias colectivas ou de grande densidade.

1.3 Ordenamento paisagístico peri-urbano e dos espaços verdes

  • Preservar os valores do espaço rural, através da protecção dos seus espaços naturais e construídos (conservação da natureza, valorização paisagística, salvaguarda das explorações agrícolas e silvícolas, das quintas de produção, das zonas de residência e acréscimo das zonas de recreio e lazer), designadamente através da delimitação dos núcleos rurais mais importantes e característicos da realidade maiata, bem como as áreas agrícolas afectas aos mesmos;
  •  Aumento, com vista à sua preservação, de áreas agrícolas – estas com possibilidade de serem incluídas em Reserva Agrícola Nacional e florestais, em detrimento dos perímetros habitacionais delimitados no PDM em vigor, com inclusão dos sistemas contínuos mais importantes na Estrutura Ecológica Municipal;
  • Salvaguarda e recuperação das linhas de água existentes e sua integração na Estrutura Ecológica Municipal, com definição das bacias visuais mais importantes;
  • Aposta no turismo rural e de habitação, afectando algumas quintas classificadas como património a estas actividades.


Estes são objectivos/linhas estratégicas que podem sintetizar-se nas seguintes questões norteadoras da proposta:

I.           Afirmação do Concelho da Maia no contexto da AMP, com aproveitamento das fortes acessibilidades regionais e da sua localização geo-estratégica, numa perspectiva de potenciação funcional do seu território, através da criação de equipamentos e infra-estruturas de carácter supra-concelhio, implementando modelos de actuação e gestão baseados na concertação e em parcerias entre iniciativa pública e a iniciativa privada.

II.         Consolidação da Cidade, incrementando um modelo de concentração descentralizada, assumindo a Cidade da Maia como principal centro urbano do Concelho e estruturando uma rede articulada de centros urbanos de segunda ordem, crescentemente polarizadores;

III.        Aumento da competitividade através do fortalecimento da autonomia e da identidade do Concelho, com viabilização de novos serviços e melhoria dos actuais;

IV.      Contenção de novas frentes urbanas desarticuladas das existentes, numa óptica de coesão dos aglomerados urbanos;

V.        Fortalecimento do parque industrial existente e relocalização das unidades desadequadamente localizadas no território;

VI.      Melhoria da qualidade do ambiente urbano, nomeadamente, pelo acréscimo da mobilidade, pela dotação e eficiência dos equipamentos urbanos, pela salvaguarda e valorização dos elementos naturais;

VII.     Melhoria dos sistemas de transportes, dando preferência aos modos ambientalmente sustentáveis, incrementando a mobilidade interna do Concelho e a qualidade de vida pela redução do ruído ambiente;

VIII.   Acréscimo dos espaços verdes públicos, organizados de forma sistémica e potenciando a sua utilização colectiva em meio urbano;

IX.       Recurso ao desenho urbano, como instrumento de gestão activa e concertada;

X.         Rentabilização das estruturas e infra-estruturas existentes e aposta na reabilitação e na regeneração urbana;

XI.       Preservação dos valores identitários da ruralidade do concelho, designadamente, através da protecção dos núcleos rurais, das quintas agrícolas com valor histórico e arquitectónico e dos valores naturais, potenciando novos usos e integrando este mesmo património numa rede integrada de percursos pedonais;

XII.      Promoção do enquadramento e valorização paisagística das intervenções no território do concelho;

XIII.    Valorização dos cenários da paisagem cultural.

Acções do Documento