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PRIMEIRO MINISTRO PORTUGUÊS APRESENTOU NO DIA 18 DE JULHO O 1º ORÇAMENTO DE ESTADO NACIONAL PARTICIPATIVO DO MUNDO

O primeiro-ministro apresentou as linhas gerais da iniciativa de Orçamento Participativo. No seu primeiro ano de existência, terá uma verba disponível de três milhões de euros, distribuídos entre os cinco territórios de Portugal Continental e quatro áreas temáticas.

 

Cerca de 0,002% do produto interno bruto (PIB) português. Ou três milhões de euros. É a essa verba que será destinada a esta primeira edição do Orçamento Participativo, que o Governo apresentou hoje em Lisboa, no Museu Nacional de Arte Antiga.

 

A iniciativa "ajuda a melhorar a qualidade da democracia, mas também a qualidade da despesa pública", argumentou António Costa. "Ouvimos muitas vezes os cidadãos dizerem: porque gastam dinheiro nisto em vez daquilo", acrescentou, notando que esta é uma oportunidade para escolherem. "Todos os autarcas que experimentaram orçamentos participativos viram bem como a qualidade da despesa melhorou."

 

O Orçamento Participativo tem como objectivo permitir que os cidadãos escolham a que projectos devem ser alocados fundos públicos. A experiência já não é nova em algumas autarquias do País – em 2015, 83 municípios tinham orçamentos participativos – e tem ganho popularidade (em 2010, eram apenas 23 os municípios com estas iniciativas). No entanto, esta é a primeira vez que se ensaia este tipo de projecto em todo o país. O Governo argumenta que esta abrangência nacional é inédita em todo o mundo.

 

"Não há nenhum exemplo à escala nacional. É o primeiro", sublinhou o primeiro-ministro. Contudo, António Costa admitiu que "esta é uma primeira experiência limitada nas verbas e nos temas". A ideia é "ir aumentando as verbas e ir alargando as áreas".

 

Além das limitações orçamentais, nem todas as ideias caberão neste Orçamento Participativo. O Executivo socialista dividiu-o em quatro grandes áreas temáticas, nas quais terão de ser integrados os projectos: agricultura, ciência, educação e formação de adultos.

 

Além desta divisão temática, haverá também uma divisão geográfica. Haverá projectos nacionais, mas também de âmbito regional, divididos entre os cinco grandes territórios de Portugal Continental (Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve). Com Açores e Madeira ainda estão a decorrer negociações sobre a sua adesão à iniciativa.

 

Este Orçamento Participativo é para aplicar em 2017, mas os projectos apenas deverão arrancar no final do ano. Entre Janeiro e Abril de 2017 as propostas serão debatidas e em Maio haverá uma avaliação técnica das mesmas. Nos três meses seguintes, os portugueses poderão votar por SMS ou através de uma plataforma online. O Governo conta anunciar em Setembro de 2017 os vencedores, iniciando na mesma altura o processo para o ano seguinte.

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