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Curiosidades: História breve da Metrologia

É comum pensar-se que a metrologia é uma exigência dos nossos tempos, no entanto, é uma ciência já com muitos séculos de existência.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

Pesos e medidas antes do sistema métrico

Em Portugal, os pesos e as medidas têm raízes que se confundem com a própria constituição do Estado e estão profundamente documentados ao longo da história.

À medida que o Estado se definia e consolidava progressiva e extensivamente, os pesos e medidas estabelecidos como padrões, não constituíam uma rutura com os padrões das civilizações então existentes no território.

Os pesos e medidas foram sempre de jurisdição real transmitida aos concelhos aquando da respetiva constituição e vigiados por funcionários da corte.

As cartas de Forais são os primeiros documentos históricos do Estado onde os pesos e medidas são referenciados.

Com a consolidação do Estado, cedo se colocou a necessidade da uniformização dos padrões. A mesma unidade de volume para cereais não deveria ter valores diferentes nas cidades do Porto, Lisboa ou outro ponto do Estado.

O crescimento e a intensificação das trocas de mercadorias criavam uma outra necessidade: a definição clara do sistema de unidades que contivesse múltiplos e submúltiplos da unidade considerada padrão.

A primeira tentativa de unificação nacional verificou-se no reinado de D. Pedro I (1361). As Cortes de Elvas tomaram, pela primeira vez, de forma reconhecida hoje, a decisão de uniformização dos pesos e medidas, nomeadamente:

  • A alna - medida para os panos;
  • O côvado (distâncias em geral);
  • O almude (para o vinho).
  • A adoção do "marco" de Colónia - padrão de peso de uso generalizado na Europa, foi decidida no reinado de D. João II, em 1488.

Em seguida ocorreu a Reforma Manuelina, adotada no reinado de D. Manuel, em 1499, que visou clarificar os sistemas de unidade para as várias aplicações correntes no mercado. Os múltiplos e submúltiplos foram claramente definidos bem como os seus valores em relação à unidade padrão. Esta reforma teve um êxito assinalável no domínio do peso, porque os concelhos foram dotados de novos padrões e cópias dos padrões reais, porém, o mesmo não sucedeu com as reformas das unidades dos volumes para os secos (cereais), azeite e para os vinhos.

No reinado de D. Sebastião, em 1575, verificou-se uma importante reforma das unidades de volume, tendo sido distribuídas aos Concelhos, cópias dos padrões reais. Foram, então, proíbidas quaisquer outras unidades de volume.

A reforma introduzida no reinado de D. João VI colheu influências várias e de grande importância nas sociedades europeias da época, mantendo, porém, intensa ligação às unidades portuguesas tradicionais. Os sistemas de unidade foram assim definidos obedecendo ao princípio decimal e estabelecendo uma equivalência da unidade de volume à de comprimento e de peso (1 canada de água ó 1 libra ó 1 mão cúbica de água), pondo termo às diferentes unidades de volume para secos e para líquidos.

Foram, então, mandados executar em 1814 novos padrões de pesos e medidas, de acordo com protótipos vindos de França e distribuídos pelos Concelhos.

O Sistema Métrico

O Sistema Métrico, concebido com base única no metro, regia-se pelos princípios da universalidade e da simplicidade:

  • Universalidade - porque estava destinado a ser usado por todos os países, independentemente da sua localização, em todas as esferas da atividade científica e técnica, a cada grandeza correspondendo uma única unidade para todas as aplicações;
  • Simplicidade - porque era baseada numa única unidade - o metro - ao qual todas as outras se reportam por relações simples e com relações de múltiplos e submúltiplos exclusivamente decimais.

 

A adoção do Sistema Métrico em Portugal

Em 1812, a Comissão para o Exame dos Forais e Melhoramento da Agricultura recomenda a reforma do Sistema dos pesos e medidas, sendo ordenado à Academia Real das Ciências de Lisboa que, juntamente com aquela Comissão, " formassem um plano para a igualdade dos pesos e medidas próprios dos grandes conhecimentos e luzes do século, debaixo de um sistema geral com base sólida e permanente". Esta comissão propôs a adoção de um sistema métrico decimal baseado no " métre ",  tendo D. João VI, então, mandado executar, em 1814, novos padrões de pesos e medidas, destinados aos Concelhos. Fugindo à introdução em Portugal das novas designações de "métre" e de outras unidades, foi mantida a terminologia portuguesa e adotada a designação de "mão-travessa" para unidade fundamental (correspondente à decima parte do " métre ").

Em 1852, a 13 de dezembro, após 40 anos de longos e laboriosos estudos, foi adotado o Sistema Métrico Decimal.

 

Convenção do Metro

 A adoção do "Sistema Métrico" verificou-se em França no ano de 1791 e foi seguida por outros países: em 1820, nos Países Baixos, Holanda, Bélgica e Luxemburgo, logo após a Espanha, Portugal, Itália, Colômbia, México, entre outros. A própria Grã-Bretanha e os Estados Unidos viriam a autorizar o seu uso em paralelo com o sistema inglês.

Na ocasião da Exposição Universal de Paris, em 1867, um grande número de cientistas criou um "Comité dos Pesos e Medidas e da Moeda" que tinha por objetivo uma maior uniformização das medidas.

Em 1869, o governo Francês convidou vários países para delegar, em Paris, uma "Comissão Internacional do Metro". Os trabalhos iniciados desde logo foram, porém, interrompidos pela guerra franco-alemã. Em 1872 a mesma Comissão com delegados de 30 países, reuniu-se de novo e manteve a decisão anteriormente tomada de utilizar o "métre et Kilogramme des Archives" como referências para as cópias que seriam distribuídas aos diferentes países, mas numa liga de platina iridiada, passando o "métre" a ter uma secção em " X ".

Em 1875, o governo Francês convocou a "Conferência Diplomática do Metro", na sequência da qual, os delegados de dezassete países viriam a assinar oficialmente a "Convenção do Metro".

 

Controle Metrológico em Portugal 

O controlo metrológico é uma expressão que designa hoje o controle efetuado pelo Estado, não só aos instrumentos de medição, nomeadamente, os utilizados nas transações comerciais, na saúde, na segurança, na proteção do consumidor e do ambiente, e que, por lei estão submetidos a essa fiscalização. Outrora, esta função do Estado teve outras designações como, por exemplo, afilamento das Cortes e aferidor de pesos e medidas.

Como se pode constatar, na História da Metrologia, os nossos reis foram criando instituições incumbidas de velar e efetuar alterações aos padrões de medição até chegarem ao Sistema Métrico, pois sentiram a necessidade de uniformizar os padrões em todo o território e verificar o cumprimento das leis.      

 

As instituições do controlo metrológico

Em 1253, no Reinado de D. Afonso III, era eleito pelos homens-bons o almotacé (do árabe "al-mohtacib") - um magistrado que tinha como missão vigiar o cumprimento das posturas municipais.

As cortes de Coimbra em 1261 aprovaram o compromisso de adotar o "marco" de Colónia de oito onças, unidade de peso em larga expansão na Europa

As cortes de Lisboa no ano de 1352 , no reinado de D. Afonso IV aprovaram a "alna", de origem francesa usada para medir panos de cor , substituindo assim o côvado.

D. Pedro I em 1361 por alvará mandou afilar  pelo "alqueiro" de Santarém os pesos e medidas do pão (termo usado para designar os cereais)

A concessão por alvará de D. Afonso V (1460), confere aos juízes da confraria de Santo Eloy, o direito de exercerem o ofício de aferidor da cidade de Lisboa, direito esse que foi mantido até ao século XIX.

D. Manuel, em 1497, tomou a decisão de mandar uma circular às Câmaras instruindo-as para que enviassem pessoas capazes de aferir os pesos, tendo sido estabelecidos os novos pesos volvidos dois anos.

A publicação em 1575, por D. Sebastião da Carta de Lei datada de Almeirim, que fixava o princípio de utilização das medidas de volume por rasoura, iguais entre si, e proibia o cogulo. Definia também claramente as incumbências do Almotace-Mor  e dos aliladores do Senado, competindo aos Corregedores e Ouvidores a fiscalização.

Em simultâneo com  a adoção do Sistema Métrico decimal, foi criada no Ministério das Obras Públicas, Comércio e Indústria, a Comissão Central de Pesos e Medidas, que propôs, em 1855, a criação de uma Inspeção Geral dos Pesos e Medidas do Reino e uma Estação de Aferições, dependentes dessa Inspeção.

Contudo, em 1868, foram extintas a Repartição dos Pesos e Medidas e as Inspeções Distritais, confiando-se o afilamento dos pesos e medidas às Câmaras Municipais, sujeitas a inspeção das Repartições Distritais de Obras Públicas, sendo posto em causa, em poucos anos, todo o esforço de implementação do novo sistema.

A partir de 1903, nomeadamente, com o decreto de 1 de Julho de 1911, a Repartição do Trabalho Industrial, no Ministério das Obras Públicas introduziu reformas e organizou o Serviço de Pesos e Medidas, sem contudo, atribuir os meios necessários, quer para a Oficina Central, quer para a fiscalização das Oficinas de afilamento municipais.

A reestruturação, entretanto verificada em 1938, que responsabilizou a 3ª Repartição da Direção Geral da Indústria por estes Serviços, como em todas as anteriores reformulações, não criou as condições nem forneceu os meio necessários às suas funções.

Já em 1977, os Pesos e Medidas são integrados na Direção Geral da Qualidade que, em 1983, decreta as bases do controlo metrológico, orientando esta atividade, imprimindo características semiautónomas para os serviços, alargando o campo de aplicações da metrologia legal, articulando as bases gerais com as portarias específicas, referenciando normas e outras recomendações e definindo novas regras de aplicação de taxas de forma a remunerar os custos dos serviços prestados.

Finalmente, são criadas as Delegações Regionais do Ministério da Indústria e o Instituto Português da Qualidade que herdou as competências anteriores contidas na DGQ.

Em 1990, foi publicado o DL 291/90 necessário à harmonização do regime anterior aplicável ao controlo metrológico, com o direito comunitário, que continua ainda hoje em vigor.

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